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terça-feira, 8 de setembro de 2020

MPPE ENTRA COM AÇÃO CÍVEL PARA OBRIGAR PREFEITO DE JATAÚBA A DISTRIBUIR KIT MERENDA


 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do promotor de Justiça, Dr. Antônio Rolemberg, ingressou com uma ação cível pública na Comarca de Jataúba, Agreste Central do Estado, recomendando que a Prefeitura da Cidade através da Secretaria Municipal de Educação, realize a distribuição dos kits de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino, tendo em vista a suspensão das aulas desde o dia 18 de março, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
 Se o Juiz de Direito sinalizar positivamente favorável a recomendação do Ministério Público, deferindo o pedido de liminar, o prefeito Antônio de Roque (MDB) será obrigado a distribuir os kits, tendo como base a Lei Nº 13.987, de 7 de abril de 2020.
  O MPPE ainda pede que em caso de descumprimento, seja estabelecida multa de R$ 10 mil ao dia. O Juiz estabeleceu 72 horas para que a Prefeitura se pronuncie sobre a ação cível.
 “Muitas crianças têm como complemento de sua alimentação diária a merenda escolar, a gente vive em um país de pobreza, a gente não vai se enganar quanto a isso, então eu estava achando que isso tinha sido encaminhado, por que, meu amigo, vamos ponderar, isso é um absurdo, de não ter acontecido isso. Existe uma lei que já foi assinada no começo de abril pelo presidente Bolsonaro, que já determinava essa distribuição, autoriza excepcionalmente essa distribuição enquanto não houvesse as aulas presenciais”, enfatizou o promotor Dr. Antônio em entrevista ao programa Cidade em Foco.
 Ainda na entrevista, o Promotor de Justiça afirmou ter tomado conhecimento de que, a Prefeitura de Jataúba não estava fazendo a distribuição do kit merenda, por meio de um vídeo aonde o vereador e líder do governo na Câmara Municipal, vereador Galego filho do prefeito Antônio de Roque, dizia que o dinheiro estava sendo guardado e que o chefe do executivo iria analisar a forma de distribuir.
 A reportagem do Blog Agreste Notícia tentou contato com o prefeito Antônio de Roque para falar sobre o assunto, no entanto, não obteve êxito.
Do: Blog Agreste Notícia

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