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quarta-feira, 16 de setembro de 2020

JUSTIÇA PROÍBE ROBERTO ASFORA REALIZAR CONVENÇÃO EM ESPAÇO PÚBLICO


 O excelentíssimo juiz eleitoral Altino Conceição da Silva decidiu ontem (terça-feira) proibir o PL que tem como pré-candidato a prefeito do Brejo da Madre de Deus, o ex-prefeito Roberto Asfora, de realizar convenção em formato Drive-In e em espaço público.
 Dr. Altino atende por em caráter de liminar, a representação por propaganda eleitoral extemporânea movida pela comissão provisória do PSDB no município brejense.
 Roberto Asfora e seus correligionários há alguns dias vinha convocando através das redes sociais a população para a convenção partidária do PL a ser realizada em local público e transmitida ao vivo pela internet, no entanto, o PSDB alegou que, nesse esteio cognitivo, que o ordenamento jurídico vigente vedaria tal formato elegido pelo ex-prefeito, haja vista que o ato convencional, de manifesta natureza interna corporis, e de faceta, a priori, intrapartidária, e do modo que seria realizado, adquiriria contornos de evento público, o que seria defeso pelas normas eleitorais em vigor.
 O Magistrado considerou que o convite supra se reveste de caráter genérico, denotando convocação à população em geral, desvirtuando, assim, o caráter intrapartidário inerente ao ato, que deve compreender tão somente os respectivos filiados e convencionais.
 Em caso de descumprimento, o Juiz Eleitoral estabelece a fixação de pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dr. Altino ainda em sua decisão, orienta que o ex-prefeito deve abdicar de difundir a postagem-convite e que retire a divulgação de sua plataforma digital, bem como de disseminar quaisquer outras publicações de cunho análogo, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
 Ainda ontem, o mesmo Juiz Eleitoral deferiu medida liminar requerida pela comissão provisória do PMB, para que o prefeito e pré-candidato a reeleição, Hilário Paulo e a comissão provisória do PSD, abstenham-se de difundir as postagens-convite para a convenção que acontecerá hoje as 19 horas na quadra da Escola Maria da Glória. O evento será transmitido através da página do prefeito Hilário e do seu canal no YouTube.
Do: Blog Agreste Notícia

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