Em decisão unânime
entre os estados, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça,
Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) decidiu pela
manutenção da suspensão das visitas presenciais em unidades prisionais até o
próximo dia 31 de julho. A recomendação poderá sofrer alterações, a depender da
ascendência ou redução da curva de contágios da Covid-19. A medida foi
anunciada durante reunião ordinária do colegiado, realizada por
videoconferência, nesta segunda-feira (22).
Secretário de
Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do CONSEJ, Pedro Eurico
defende que a contenção do avanço da pandemia no sistema prisional se deve
amplamente à suspensão das visitas.
“Entendemos a aflição das famílias, mas é preciso entender que essa não é uma condição ou penalidade aplicada exclusivamente às pessoas privadas de liberdade. O isolamento está sendo direcionado para toda a sociedade e tem um único objetivo: salvar vidas”, reforça Eurico.
Participaram da
reunião representantes de 25 unidades federativas. Analisando tecnicamente a
situação epidemiológica de cada estado, mantém-se a autonomia para que cada
unidade da federação revogue individualmente a decisão a qualquer tempo.
“Aqui no estado a curva ainda é ascendente e a deliberação de manter a suspensão para nós é muito positiva. Manteremos a recomendação até, no mínimo, 31 de julho”, acrescenta Gustavo Tostes, secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
A diretora-geral
do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Tânia Fogaça, participou da
reunião junto a outros gestores da pasta e informou que posteriormente o órgão
irá se posicionar com relação ao tema no âmbito federal por meio de portaria
específica.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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