Receitas médicas
podem passar a ser aceitas por vias remotas, como e-mail e aplicativos de
mensagens. A medida foi aprovada pela Comissão de Justiça da ALEPE nesta
segunda e vale, inclusive, para remédios de venda controlada, a exemplo de
antibióticos.
Segundo o autor da
proposta, deputado João Paulo Costa, do Avante, o objetivo é contribuir com o
isolamento social. No caso dos medicamentos controlados, a receita deve conter
a assinatura eletrônica do médico, para que possa ser verificada pela farmácia
no ato da venda.
O Colegiado de
Justiça também votou pela constitucionalidade de projeto de lei que determina a
criação de um plano de enfrentamento à covid-19 pelos condomínios residenciais
e comerciais. O documento deve prever regras para o manejo do lixo e uso de
elevadores. A administração também deve oferecer gel sanitizante nas portas das
áreas comuns ou água e sabão para lavagem das mãos, e exigir de funcionários e
terceirizados o uso de máscaras de proteção. A matéria é da deputada Alessandra
Vieira, do PSDB.
Outra proposição
aprovada pela Comissão de Justiça foi a meia entrada em eventos culturais, de
lazer e entretenimento do Estado para os professores da rede privada. A
iniciativa consta em dois projetos de lei com tramitação conjunta, apresentados
pelos deputados do PSB Clodoaldo Magalhães e Simone Santana. Para explicar a
importância da medida, a parlamentar citou levantamento do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas, INEP, que aponta uma remuneração média de mil e
oitocentos reais para professores da educação básica da rede privada de
Pernambuco com contrato de 40 horas, contra um salário médio de dois mil e
quinhentos reais na rede pública.
“Então a gente está realmente proporcionando a essa categoria de professores da rede privada a possibilidade também dessa formação continuada, como disse a deputada Teresa Leitão, e a perspectiva de ter outras fontes de conhecimento para reverter isso para os seus alunos. Então, dessa forma, agradeço o parecer favorável da deputada, e peço a aprovação por todos da Comissão”.
Ainda nesta
segunda, foi aprovada proposta do deputado Sivaldo Albino, no PSB, que inclui o
Festival de Inverno de Garanhuns no Calendário Oficial de Eventos do Estado, no
mês de julho. O FIG, como é conhecido, acontece desde 1991.
Do: Blog Agreste Notícia
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