O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª
Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores
da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão,
autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao
coronavírus.
A decisão de Itagiba foi em resposta a uma
ação popular movida na Justiça Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia
do coronavírus "é grave" e exige "sacrifícios" de todo o
país, incluindo nesse grupo os partidos políticos.
O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso
Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir
gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo
partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos
partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso
contra a decisão.
“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, escreveu o juiz federal.
“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”, determinou em sua decisão.
O juiz federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou
conhecido em 2016, quando concedeu uma decisão liminar suspendendo a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então
presidente Dilma Rousseff - posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes também deu decisão no mesmo sentido.
O ministro Luís Roberto Barroso, que presidirá
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de maio, não vai comentar a
decisão. Na última sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12
de março, Barroso advertiu para o risco de se judicializarem questões
referentes ao combate à pandemia. Segundo ele alertou, se cada juiz começar a
interferir com decisões diferentes, será criado um problema para as autoridades
responsáveis pela condução das políticas públicas no setor.
Do: Blog Agreste Notícia
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