Proibição do corte
de energia elétrica e suspensão de cobranças de impostos durante o surto do
novo coronavírus foram aprovadas por todos os parlamentares.
Na quinta-feira
(19), a Câmara de Santa Cruz do Capibaribe realizou a 6ª Sessão Plenária do
Período Legislativo e discutiu e aprovou projetos de lei e requerimentos
elaborados pelos vereadores no intuito de amenizar os efeitos negativos
provocados pelo período de quarentena de enfrentamento à pandemia do
coronavírus (Covid-19).
De autoria do
vereador e presidente da Câmara, Augusto Maia, o PL 25/2020 autoriza a
prefeitura municipal a suspender a cobrança dos impostos IPTU, ISSQN, TUS, TLF
e multas de trânsito de competência municipal durante o período crítico de
combate à pandemia.
Já o projeto de
lei 26/2020, de autoria conjunta dos vereadores Helinho Aragão, Junior Gomes,
Augusto Maia, Ernesto Maia, Deomedes Brito, Marlos da Cohab, Toinho do Pará e
Ronaldo Pacas, trata da proibição da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE)
realizar o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores do
município durante o mesmo período.
Também
foram aprovados os requerimentos:
- 098/2020 – Solicita ao Moda Center Santa Cruz, em caráter de urgência, que sejam suspensas as cobranças do condomínio durante o período crítico de combate ao coronavírus. Autor: Augusto Maia.
- 102/2020 – Solicita ao presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia, a destinação de recursos economizados pela Câmara para ações preventivas que venham a proteger a população do coronavírus. Autor: Deomedes Brito.
- 103/2020 – Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e aos secretários municipais Ivanilson Feitosa (Desenvolvimento Social) e Joselito Pedro (Educação) a realização de um estudo de distribuição e entrega de kits alimentares para as famílias vulneráveis no período de pandemia. Autor: Klemerson Pipoca.
- 104/2020 – Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e ao secretário municipal de Saúde, Dr. Nanau, a distribuição de produtos de limpeza, álcool em gel, luvas e máscaras no Lar dos Idosos Irmã Dulce para ajudar na prevenção da epidemia do Covid-19. Autor: Klemerson Pipoca.
- 105/2020 - Solicita ao presidente da Câmara, Augusto Maia, extensivo ao prefeito Edson Vieira e à secretária municipal de Administração, Karla Queiroz, o esforço para que seja feito um planejamento financeiro de pagamento sobre a taxa do Calçadão Miguel Arraes no período de epidemia do coronavírus. Autor: Klemerson Pipoca.
As ações
acompanham uma série de medidas que estão sendo tomadas no âmbito estadual e
municipal como política pública de enfrentamento à propagação do Covid-19.
Do: Blog Agreste Notícia
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