A partir de amanhã
(sábado), as Polícias Militar e Civil de Pernambuco em conjunto com as Guardas
Civis Municipais, estarão fazendo cumprir o decreto estadual que proíbe aglomerações
de pessoas e funcionamento de alguns tipos de estabelecimentos comerciais.
Em Santa Cruz do
Capibaribe e Região, não será diferente, já que o subcomandante do 24º Batalhão
da Polícia Militar (BPM), Major Neto, informou que as guarnições seguirão em
comitivas para atuar na manutenção da Lei da Ordem a nível estadual/municipal.
De acordo com as
informações, os trabalhos serão focados no sábado, domingos e segunda-feira,
dias 21, 22 e 23 de março, com o objetivo de identificar, coibir e prender
pessoas que infringirem o que determina o Decreto estadual N° 48.809 de 14
março de 2020, recém lançado para prevenir/combater o Covid-19.
Ainda segundo
informações, os materiais negociados serão apreendidos e as pessoas envolvidas
na negociação e/ou que organizaram (devidamente identificadas) aglomerações ou
qualquer evento que vão de encontro ao referido decreto serão presas e levadas
para a Delegacia de Polícia.
Código
Penal - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 268 - Infringir determinação do poder público,
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena -
detenção, de um mês a um ano e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o
agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico,
farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Do: Blog Agreste Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário