A deputada
estadual Alessandra Vieira (PSDB) é autora da proposição, publicada no Diário
Oficial da última quarta-feira, 02, que amplia o atendimento preferencial de
deficientes nos serviços de saúde de Pernambuco, incluindo a prioridade nos
agendamentos de exames e consultas, bem como a realização de procedimentos
cirúrgicos de baixa complexidade, evitando o retorno do paciente para nova
intervenção médica. O projeto da parlamentar adiciona dois artigos à lei nº
16.314, de 8 de março de 2018 de autoria de Beto Accioly.
“Muitas vezes, o atendimento ocorre fora do domicílio do paciente, o que implica no deslocamento até a unidade de saúde, hospedagem, alimentação e atribuições dos acompanhantes, o que gera um alto custo para a maioria dos lares, em especial para as famílias carentes. Por isso essas alterações vão ampliar e agilizar o atendimento a esses pacientes”, destaca Alessandra.
Uma das
modificações do projeto prevê, em seu primeiro inciso, que “Nos casos em que
haja necessidade de atendimento clínico, exames ou procedimentos de baixa
complexidade em mais de uma especialidade, existente no local, o atendimento
será feito preferencialmente no mesmo dia e turno de atendimento”.
A outra sugestão
de alteração na lei determina que “caso não conste procedimento padrão para o
atendimento, o estabelecimento de saúde, público ou privado, marcará como
prioridade máxima o retorno desse paciente em menor prazo possível, respeitando
as condições do mesmo e as possibilidades de deslocamento, mobilidade e
alojamento de seus familiares, de modo que minimize o sofrimento do cidadão com
deficiência seus acompanhantes e familiares”.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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