A Secretaria da
Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) deu início a 2ª fase do programa de
recuperação de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Nesta etapa, os contribuintes que estiverem com débitos
referentes ao exercício 2019 terão a oportunidade de quitar sua dívida com o
Fisco. Também nesta fase, a SEFAZ-PE estará negativando os contribuintes que
não quitaram suas dividas referente aos exercícios de 2015 a 2018, na primeira
fase do programa.
O programa conta
com três etapas. A primeira, já em andamento, consta no envio de cartas para os
contribuintes. Caso efetue o pagamento após o recebimento da carta, o
proprietário do veículo pagará o valor com multa de 15%. Na segunda etapa, o
contribuinte será notificado e terá multa de 100%. Após esse procedimento,
permanecendo em situação irregular, o nome será inscrito na dívida ativa e
negativado, semelhante ao que ocorrerá com os inadimplentes dos exercícios de
2015 a 2018.
O primeiro lote
com 30 mil cartas já foi enviado aos devedores. Neste lote, é calculado um
valor de débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. Nesta 2ª fase, o
contato da SEFAZ-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes
- bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência
de Segmento do IPVA da SEFAZ-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.
O IPVA se
constitui em uma importante fonte de recursos para o Governo do Estado de
Pernambuco, tendo respondido em 2018 por uma arrecadação de R$
1.177.886.218,94.
Como
quitar o IPVA?
- Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do DETRAN-PE.
- O atendimento presencial ao contribuinte será realizado nas agências do DETRAN e nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.
- O atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também pode emitir o DAE da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ.
Mais
informações: Todas as dúvidas podem ser esclarecidas
através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no
DETRAN-PE, pelo 3453-8202.
Do: Blog Agreste Notícia
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