A Prefeitura
Municipal do Brejo da Madre de Deus vem a público lamentar a ação de vândalos
que depredaram a quadra poliesportiva localizada na Rua Nova no loteamento Zé
Cláudio no Distrito São Domingos, bem como, saquearam o portão de acesso a
unidade esportiva.
Aproveitando o
momento para comunicar a população que na próxima semana serão iniciados os
trabalhos de restauração da quadra poliesportiva, bem como, montada estratégias
com a GCM – Guarda Civil Municipal – para evitar ações criminosas como as que
ocorreram.
Lembramos que o
código penal na Lei nº. 2.848/40 sobre Dano ao Patrimônio Públicos em seu Art.
163 que destruir, inutilizar ou deteriorar, prevê pena de detenção de 1 (um) a
6 (seis) meses, ou multa. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº.
8.069/90) sobre o Estudante que causar dano ao patrimônio público escolar em
seu Art. 116 diz que ‘em se tratando de ato infracional com reflexos
patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente
restitua, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o
prejuízo da vítima.
Parágrafo único: Havendo manifesta impossibilidade, a
medida poderá ser substituída por outra adequada.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário