NOS 100 PRIMEIROS DIAS GASTOS DE ARMANDO E HUMBERTO CHEGAM A R$ 150 MIL

Uma das propostas do senador visa alterar a Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 30 muda o cálculo das aposentadorias dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões geradas por eles no caso de morte nas mesmas condições.
Nestes 100 dias, Humberto passou a integrar oito comissões, sendo titular na metade delas. Subiu à tribuna 20 vezes. Na maioria delas foi para defender o Governo Dilma, mas também comemorou feitos da gestão petista, solidarizou-se com vítimas das chuvas e lembrou datas históricas como a Batalha dos Guararapes e a Revolução Pernambucana.
Já os números do colega petebista são mais modestos. Armando Monteiro Neto apresentou dois projetos e fez apenas cinco discursos. Está em nove comissões, sendo titular em quatro delas. Seu currículo empresarial - inclusive foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - garantiu-lhe dois postos de destaque na área. Foi eleito presidente do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (CDJEM), que homenageia empresários brasileiros que contribuíram para o desenvolvimento do País. Além disso, é primeiro vice-presidente Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPME), composta por 220 deputados federais e 20 senadores.
Monteiro Neto relatou 14 Projetos de Lei e esta semana deu entrada em seus dois primeiros PLs. Ambos são de interesse da classe empresarial. O primeiro promove uma série de alterações para simplificar declarações exigidas de Microempreendedor Individual. Já o segundo, possibilita a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal.
O senador Armando Monteiro articulou-se para desarquivar na Câmara dos Deputados duas propostas de sua autoria como deputado federal que estão em tramitação na Casa. A primeira altera a Constituição Federal, exigindo lei complementar para instituir ou aumentar impostos. O efeito prático é o de exigir análise mais aprofundada pelos parlamentares e maior grau de consenso do Poder Legislativo para que se aprovem propostas de aumento de impostos. Também fica afastada a possibilidade de aumento de carga tributária de forma automática pelo Poder Executivo. A Comissão de Justiça já deu parecer pela admissibilidade da PEC, que aguarda a criação, pelo presidente da Câmara, de comissão especial para analisar a matéria.
A outra proposta amplia e atualiza os limites de receita bruta das empresas para apuração do imposto de renda pelo regime de lucro presumido. O objetivo principal do projeto é favorecer pequenas e médias empresas que utilizam essa modalidade de tributação.
Mais econômico na tribuna, Armando agradeceu os votos que recebeu, salientou a necessidade de promoção, por parte do governo federal, de uma política ativa de defesa comercial que promova uma concorrência dos produtos brasileiros em condições iguais com os importados, tratou do Pacto Federativo e da influência dele sobre as micro e pequenas empresas e fez homenagens.
Pernambuco também é representado no Senado por Jarbas Vasconcelos (PMDB), que já ocupa a posição em Brasília desde a legislatura passada.

Do: Jornal Agreste Notícia Por Daniel Guedes