O promotor de justiça Dr. Antônio Rolemberg concedeu entrevista aos radialistas Alberes Xavier e Egídio Amorim do programa Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, e falou sobre a ação de impugnação da candidatura de Roberto Asfora (PL), postulante a Prefeitura do Brejo da Madre de Deus.
O pedido de indeferimento, segundo o Promotor, se justifica ao fato do candidato alvo da ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), ter contas rejeitadas pelo TCE-PE – Tribunal de Contas de Pernambuco – e pela Câmara Municipal de Vereadores referente ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal, quando o ex-prefeito Roberto Asfora administrou o poder executivo.
“Nós visualizamos aquela situação de inegibilidade que vai ser discutida, logicamente, em juízo, do candidato Roberto Asfora, então entramos tranquilamente, sem problema nenhum, assim como entraremos com qualquer outro. Ele teve em 2007 suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, em 2010 a Câmara de Vereadores chancelou a posição daquela corte de contas estadual, e quando eu verifiquei, em qualquer decisão, isso é uma interpretação jurídica das mais basilares de quem entra na faculdade e é essa minha interpretação, inclusive, eu acho que no direito a gente tem o campo para a discussão, mas houve a publicação daquela decisão esse ano”, explicou.
Rolemberg justificou que, uma condenação só começa a ter efeito a partir do momento de sua publicação, então, como a rejeição não havia sido publicada anteriormente, não teve seus efeitos executados, mas como esse ano, houve a publicação pelo órgão competente, começou a gerar os efeitos de inegibilidade, o que significa que, caso a Justiça aceite os argumentos do Ministério Público Eleitoral, Asfora ficará inelegível pelo menos até 2028.
“Uma decisão só entra no mundo jurídico, ela só começa a gerar os seus efeitos, a partir da sua publicidade que é feita a partir de sua publicação pelos órgãos oficiais. A informação que eu obtive, é que, àquela rejeição da Câmara de Vereadores, lá em 2010, nunca havia sido publicada, então, ela nunca gerou os efeitos que deveriam gerar, que no caso seria somados a outros tantos que a gente colocou na peça inicial, a questão da inegibilidade do postulante a candidatura, por oito anos. Então a gente entrou com a impugnação de maneira bem tranquila e a gente vem ainda aguardando como a Justiça Eleitoral vai se comportar nesse caso”, pontuou.
Ainda na oportunidade, Dr. Antônio disse acreditar em uma decisão rápida da Justiça Eleitoral até para não provocar percalços durante o processo eleitoral.
“Na Justiça Eleitoral, os juízes resolvem as situações de pretensas inegibilidades até o prazo final. Existe um prazo final, um termo que o Juiz vai julgar, não me recordo a data, mas nos próximos dez dias deve haver essa decisão a esse processo”, considerou completando: “Os Juízes eles resolvem antes para que a campanha amadureça, que o processo eleitoral amadureça e o processo eleitoral continue sem percalços, então, não vai demorar, tenho certeza que não vai demorar e também não é comportamento do Dr. Altino de demorar com o processo, ele sempre dar solução de maneira rápida”, concluiu.
Vale destacar que, na eleição de 2016, o ex-prefeito Roberto Asfora iniciou a campanha e foi impedido de disputar o cargo pela Justiça Eleitoral, colocando na época, sua esposa Mônica Asfora como sua substituta, mas perdeu o pleito eleitoral para o atual prefeito Hilário Paulo (PSD) que concorre esse ano a reeleição.
Do: Blog Agreste Notícia
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