Garantir a
proteção das pernambucanas e dos pernambucanos mais vulneráveis foi o objetivo de
dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB)
publicados na última sexta-feira (21), no Diário Oficial. A proposição de nº
1444 cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e
o projeto nº1437 determina que a Secretaria de Educação disponibilize material
informativo para auxiliar na identificação da violência e/ou abuso
infanto-juvenil.
“Os projetos visam ampliar a rede de ações para prevenir e combater a violência. A criação de um Fundo de Enfrentamento específico pretende fortalecer e ampliar os cuidados já oferecidos. E o material informativo vem para trazer luz aos casos por meio da escola, visto que muitas vezes crianças e adolescentes não conseguem denunciar por conta própria”, defende a parlamentar.
De acordo com a
medida, o Fundo de Enfrentamento poderá ser constituído de recursos
provenientes de multas, fianças ou de penalidades pecuniárias de outros Poderes
ou órgãos estaduais; doações de pessoas físicas ou jurídicas; dotações
orçamentárias específicas bem como de contribuições, convênios, contratos, ou
acordos com entidades públicas e privadas. O dinheiro pode ser aplicado na
implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento de equipamentos e
serviços que garantem os direitos e assistência às mulheres, bem como incentivo
a publicações, programas e pesquisas científicas relacionadas ao tema.
Já o material
informativo de que trata a proposição nº 1437 deve dispor de orientações para
que haja uma escuta especializada de crianças e adolescentes dentro do contexto
escolar. A finalidade é informar e orientar os educadores e profissionais da
educação para identificar, e consequentemente prevenir a violência e abuso. A
Secretaria de Educação poderá fazer parcerias com instituições de pesquisa para
elaborar o conteúdo que poderá ser em formato de folheto, cartilha ou guia em
PDF e deverá ser disponibilizado gratuitamente no site do órgão.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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