A Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Capibaribe através da Gerência de Cultura, deu
início na segunda-feira (06), o cadastro de trabalhadores e espaços culturais no
‘Auxílio Emergencial da Cultura’, criado pelo Governo Federal através da Lei
1.075/2020, denominada de ‘Lei Aldir Blanc’.
A Lei prevê
repasse a estados e municípios que irão aplicá-lo em renda emergencial para
profissionais de arte e cultura e também para gestão de espaços culturais.
O programa
consiste no benefício de R$ 600,00 (seiscentos reais), aos profissionais que
atuam no setor e, de R$ 3 a 10 mil reais para espaços, territórios ou
movimentos culturais que tenham perdido renda devido à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19).
Denominado de Lei
Aldir Blanc, a ferramenta foi criada como alternativa para garantir que durante
três meses profissionais da cultura que estão impedidos de trabalhar possam ter
uma renda para sua alimentação e espaços culturais possam sustentar seus custos
com a estrutura.
Terão direito ao
programa espaços culturais e artísticos com inscrição em cadastros estaduais,
municipais ou distrital, organizações culturais comunitárias, cooperativas e
instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros
independentes, escolas de música, dança, capoeira, circos, centros culturais,
museus comunitários, espaços de comunidades indígenas ou quilombolas, festas
populares e livrarias.
Vale frisar que no
caso de pessoas jurídicas, após a pandemia, deverão retribuir a ajuda
financeira governamental por meio de atividades gratuitas em seus espaços para
estudantes da rede pública ou para o público em geral em espaços livres.
“Essa lei vem em um momento primordial já que o setor de eventos que depende da aglomeração de pessoas foi o primeiro a parar e possivelmente será o último a voltar, vamos trabalhar para que 100% da verba recebida pela prefeitura seja destinada aos artistas de nossa cidade e para que não tenhamos que devolver nenhum recurso para o governo federal”, disse Alberto Grilo, gestor de Cultura e Eventos de Santa Cruz do Capibaribe.
Quem
pode receber? - Os trabalhadores com atuação no setor
cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não
tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios
previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de
transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não
pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Para se inscrever,
os profissionais e espaços culturais devem preencher formulário de inscrição no
link abaixo ou se dirigir até a prefeitura, das 9h às 12h, de segunda a
sexta-feira.
Lei
Aldir Blanc - O nome da lei é uma homenagem ao compositor
Aldir Blanc, vítima da Covid-19, falecido em maio aos 73 anos de idade no Rio
de Janeiro. Referência na Música Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas
composições imortalizadas na voz de Elis Regina como “O Bêbado e a
Equilibrista”.
Link ´para baixar o formulário de cadastro: https://drive.google.com/file/d/1-ZZAlibvHR2q4vobKCH0j1cM4yvQcPWz/view?usp=sharing
Do: Blog Agreste Notícia
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