O excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca do
Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, Dr. Altino Conceição da
Silva, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) que acusa o ex-prefeito Roberto Asfora (PL) de praticar atos de
Improbidade Administrativa tipificados nos art. 10 e 11 da Lei nº. 8.429/92,
que consiste na dispensa indevida de processo licitatório, causando danos ao
patrimônio público e violando os princípios da moralidade e legalidade
administrativa.
Roberto Asfora foi notificado pelo MPPE para
apresentar defesa, no entanto, deixou transcorrer o prazo de manifestação sem
apresentar ao Ministério Público qualquer justificativa para a pratica dos atos
de improbidade administrativa.
O Magistrado recebeu a denúncia na última
terça-feira e deve intimar o Ex-Prefeito para apresentar resposta no prazo de 15
dias a contar da data de intimação.
Do: Blog Agreste Notícia
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