Foi divulgado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, nesta sexta-feira (29), um
decreto que permite a reabertura das óticas, escritórios de contabilidade e a
retomada de obras civis na cidade, a partir do dia 1º de junho.
No entanto, o novo
decreto assinado pelo prefeito Edson Vieira (PSDB), estabelece alguns
critérios, por exemplo, as óticas deverão funcionar com horário marcado, para
evitar aglomeração de pessoas, bem como, os escritórios contábeis são obrigados
a restringir o atendimento a no máximo cinco pessoas por vez.
Já com relação as
construções civis, elas deverão ser executadas com no máximo 10 operários por
obra, bem como, todos eles e funcionários das empresas liberadas para o
funcionamento são obrigados a fazer o uso de máscaras e álcool em gel.
Com relação aos
estabelecimentos comerciais liberados para funcionamento, o decreto ainda exige
que seja disponibilizado álcool em gel 70% para uso dos clientes na entrada e
saída dos respectivos comércios.
A fiscalização
terá, de acordo com o decreto, o poder de polícia para adotar as medidas
necessárias para fazer-se cumprir o que é determinado e em caso de desobediência
poderá o infrator responder pelos crimes elencados nos Arts. 288 (infração de
medida sanitária preventiva) e 330 (desobediência).
Do: Blog Agreste Notícia
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