A Justiça de
Pernambuco negou a recomendação do Ministério Público (MPPE) que solicitava a
determinação do lockdown no Estado. A decisão, tomada pelo juiz Breno Duarte
Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, baseia-se no
argumento de que cabe às autoridades locais decidir quais são as medidas mais
eficazes para o combate à pandemia.
Na decisão, o juiz
afirma que a recomendação do MPPE se caracteriza como uma interferência no
princípio de separação dos poderes e que tal interferência não se justifica no
contexto atual.
“A mitigação das faculdades, poderes e ônus exercidos nas raias da atribuição constitucional, relativamente à questão sanitária tratada, afrontaria o princípio federativo e da separação dos poderes”.
Segundo o juiz,
qualquer decisão deve ser tomada “com critérios pretensamente técnicos, pelos
poderes constituídos pelos poderes constituídos para o desempenho de tais
funções”, eventuais decisões do tipo devem ser tomadas pelo executivo.
O pedido
apresentado na quarta-feira (7) pelo MPPE sugeria um período de 15 dias de
lockdown, suspendendo principalmente o funcionamento e atendimento ao público,
ainda que através de entrega em domicílio, de todas as atividades e serviços
não essenciais.
A citação,
reforçada pela apresentação dos números relacionados ao novo coronavírus no
Estado, defendia que a maioria das ações realizadas até aqui têm caráter de
recomendação e que essa postura teria levado ao colapso do sistema público de
saúde uma vez que “razoável parcela da população não tem seguido a orientações
do poder público no sentido de permanência em seus lares”.
Em Pernambuco, a
medida, no entanto, já é considerada pelos governantes. O prefeito do Recife,
Geraldo Julio (PSB), já declarou que a prefeitura não descarta a possibilidade
de lockdown na cidade e classificou como “natural” o caminho para o aperto das
restrições para conter o avanço do novo coronavírus. No âmbito estadual, o
secretário de Saúde, André Longo, já afirmou que pretende intensificar o isolamento
social em Pernambuco, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR),
epicentro da Covid-19 no Estado.
Até o último
boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na
última quarta-feira, Pernambuco totaliza 9.881 pessoas infectadas com o novo
coronavírus com diagnóstico laboratorial. Estima-se que o número real seja
maior devido à subnotificação. O estado contabiliza um total de 803 mortes
causadas pela Covid-19. Já o número de recuperados é de 1.370.
Lockdown
-
A medida mais severa de isolamento social já foi adotada em três capitais
brasileiras. Em São Luís, capital do Maranhão, e em outros três municípios as
medidas começaram a vigorar na terça-feira passada. O Pará determinou as
medidas a partir da quinta-feira na capital, Belém, e em outras nove cidades.
Fortaleza, capital do Ceará, adotará as medidas na sexta-feira.
Segundo o
Ministério da Saúde (MS), o lockdown é o “nível mais alto de segurança e que
pode ser necessário em situação de grave ameaça ao sistema de saúde”
A medida consiste
no fechamento de uma região através da interdição de vias públicas, proibindo
deslocamentos não essenciais. No lockdown, a circulação fica proibida, a não
ser que ela seja justificada como necessária, por exemplo, para compra de
alimentos, transporte de doentes ou para a realização de serviços de segurança.
Mesmo nesse tipo de isolamento, os serviços considerados essenciais poderão
continuar funcionando. O descumprimento da medida pode resultar em multas ou em
penas criminais.
Do: Blog Agreste Notícia
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