A pedido da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual
determinou na quinta-feira (23/4) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100
ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à
empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda em 20 de março. Esse
primeiro lote de 35 equipamentos deveria ter sido entregue até o último sábado
(18/4), porém a empresa alegava estar impedida justificando que o material
estaria retido para disponibilização ao governo federal. Questionado, o
Ministério da Saúde respondeu em ofício ao governador Paulo Câmara que os
aparelhos não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da
data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, a empresa não
entregou os equipamentos.
“O Ministério da Saúde enviou o mesmo ofício à empresa, cientificando que a aludida requisição administrativa, realizada em 24 de março, não atinge os equipamentos já alienados previamente em favor do Estado de Pernambuco. Mesmo ciente da informação, a Intermed não providenciou a entrega no prazo. Diante da gravíssima crise sanitária que enfrentamos e da necessidade urgente desses equipamentos para a montagem dos leitos de UTI, recorremos à Justiça Estadual que determinou a entrega imediata do primeiro lote de 35 ventiladores”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.
O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, determinou o cumprimento urgente da busca e
apreensão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Caso os equipamentos não
sejam localizados na sede da empresa, na cidade de Cotia (SP), a Intermed terá
48 horas para entregá-los, mas não será dispensada da multa.
Do: Blog Agreste Notícia
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