O procurador-geral
de Justiça recomendou, sem caráter vinculativo, que os membros do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) adotem medidas para compelir os gestores
municipais a elaborar Planos de Contingência Municipais para a contenção da
infecção pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em consonância com os planos
nacional e estadual.
De acordo com o
coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde,
Édipo Soares, a formulação dos planos de contingência é uma medida de extrema
importância, tendo em vista que é esse plano que define as ações e estratégias
de prevenção, vigilância e resposta a serem desempenhadas pelas autoridades
sanitárias.
Ainda segundo o
coordenador, as gestões municipais devem proporcionar capacitação aos
profissionais da atenção básica, em conformidade com as orientações do
Ministério da Saúde. Esse trabalho se faz necessário porque a atenção primária
tem um papel relevante no acompanhamento dos casos suspeitos leves, que não
necessitam de hospitalização.
O CAOP Saúde
deverá subsidiar os membros do MPPE com material de apoio necessário para a
implementação das medidas recomendadas. O Centro de apoio deverá ainda ser
cientificado de todas as ações adotadas e seus resultados, para fins de
monitoramento pelo Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus.
A recomendação PGJ
nº 03/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).
Do: Blog Agreste Notícia
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