quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

MPPE COBRA PROVIDÊNCIAS DA CÂMARA DE SANTA CRUZ SOBRE POSSÍVEIS CASOS DE NEPOTISMOS


 O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Augusto Maia (PTN), teve encontro com representante do Ministério Público de Pernambuco, onde foram discutidas medidas a serem adotadas quanto a presença de dois servidores públicos, que configurariam o ato de ‘nepotismo’. Foi agendado um novo encontro, dentro do prazo de 13 dias, onde a situação será avaliada e serão discutidas as medidas a serem adotadas.
 De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as penas para quem pratica atos ímprobos contra a administração podem ser: perda dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio, devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
 O presidente da Câmara, Augusto Maia, disse que conversou com o promotor que conduz o caso e que já acionou o departamento jurídico da Câmara. Ainda segundo Augusto, tudo será resolvido, sem danos à Câmara e sem a adoção de medidas severas por parte do judiciário local.
Do: Blog Agreste Notícia

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