Uma das propostas contidas no pacote de
reformas enviado na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao
Congresso pode culminar na extinção de 769 municípios. Mais que isso: acabará
também com quase 20 mil cargos públicos.
A medida patrocinada pelo ministro Paulo
Guedes (Economia) está inserida na PEC do novo Pacto Federativo, uma das 3
propostas de emenda à Constituição que compõem o novo conjunto de medidas
fiscais e orçamentárias do governo – batizado Plano mais Brasil.
De acordo com o
texto, municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades
vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de
transferências da União e dos Estados para arcar com suas despesas.
O
Brasil tem hoje 5.570 municípios distribuídos em 26 Estados e no Distrito
Federal –22% deles (1.253) abrigam até 5 mil pessoas. Ao mesmo tempo, de todas
as cidades brasileiras, 2.410 (43%) têm 90% ou mais de suas receitas
provenientes de repasses federais e estaduais. Ou seja, quase não arrecadam
receita própria. Dados levantados pelo Poder360 mostram
que 769 municípios combinam as duas características e, por isso, poderiam ser
extintos (incorporados a outros) de acordo com a proposta de Guedes.
O
levantamento foi feito com base nos dados do Siconfi (Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), órgão do Tesouro Nacional que
reúne as receitas informadas pelas prefeituras municipais.
Cidades
pequenas como as ameaçadas pela proposta de Guedes contam com o número mínimo
de vereadores estabelecido pela legislação eleitoral: 9. Por não existirem
dados disponíveis sobre as estruturas de cada prefeitura e câmara municipal na
mira do novo pacto federativo, estimou-se 1 baixo número de funcionários para
chegar ao cálculo de quase 20 mil cargos públicos sob risco. Eis o infográfico:
A
proposta visa, além de reduzir custos e a estrutura do Estado, incentivar a
atuação de consórcios regionais e acabar com custos de prefeituras e Câmaras de
vereadores que atendem a poucos habitantes. Também haverá maior restrição para
a criação de municípios.
As
chances de deputados e senadores aprovarem a proposta do Ministério da Economia
e, desse modo, perderem cabos eleitorais nos municípios, são tidas como
remotas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, no
entanto, que vê alguma chance de aprovação no Congresso.
“Eu acho que pode avançar. A gente precisa organizar as despesas dos municípios. Eu só fico preocupado de que coloquem coisas no nosso colo que são difíceis para depois apontarem o dedo para o Congresso”, disse Maia em entrevista à Globonews na noite da terça-feira.
Os 769
municípios que podem sumir do mapa somam população de 2,6 milhões e estão
distribuídos por 21 Estados. São eles: Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Amapá,
Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Pacote de Guedes - As reformas
liberais pretendidas pelo ministro Paulo Guedes estão ancoradas no conceito dos
“3 Ds”: desvincular (retirar carimbos de verbas públicas), desindexar (acabar
reajustes automáticos) e desobrigar gastos.
Além
da PEC do novo Pacto Federativo, o pacote entregue pelo governo ao Congresso
contém duas propostas de emenda à Constituição: a do Estado de emergência
fiscal e a da extinção.
Resumo de cada uma das propostas:
- Pacto federativo – cria o Estado
de Emergência Fiscal, que será definido pelo Conselho Fiscal da República. O
órgão se reunirá a cada 3 meses para observar as finanças da federação;
- Estado de emergência fiscal – é antecipado e ativa gatilhos automaticamente por 2 anos. A
promessa é liberar R$ 50 bilhões para investimentos públicos em 10 anos;
- Extinção de 281 fundos públicos – recursos somam quase R$ 220 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. Boa parte deve ser usada para o pagamento da dívida pública.
Uma 4ª PEC, que propõe uma reforma administrativa e modifica a progressão na carreira para servidores públicos, deve ser apresentada. Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definirão qual proposta tramitará mais rapidamente. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta tarde esperar que tudo seja aprovado até abril de 2020.
Em
Pernambuco, apenas o município de Ingazeira seria extinto, enquanto isso, 63
cidades na Paraíba deixariam de existir. Clique AQUI e confira quais osmunicípios correm risco de sair do mapa.
Do: Blog Agreste Notícia
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