Durante reunião da Comissão de Justiça, na
terça-feira (24), o deputado estadual Diogo Moraes, membro do colegiado, foi
relator do Projeto de Lei n° 474/2019, de autoria da deputada Priscila Krause. A
proposição visa que as escolas da rede pública estadual deverão disponibilizar
opções de merenda escolar adequadas a alunos diagnosticados com restrições
alimentares, como doença celíaca, intolerância a lactose ou diabetes.
Relator do projeto, o deputado Diogo Moraes
(PSB) explicou que a iniciativa não implicará gastos ao Poder Executivo
Estadual, exigindo apenas adequações nos cardápios produzidos pelos
nutricionistas da Secretaria de Educação e planejamento das escolas para
atendimento a esses alunos.
“Reservar alimentos dentro do próprio cardápio
da merenda trará ganhos sociais e de saúde aos estudantes, evitando que eles
sejam acometidos por enfermidades”, avaliou.
A matéria, que teve o texto adequado por um
substitutivo do colegiado, exige dos estudantes ou dos responsáveis a
apresentação de laudo médico, a cada semestre letivo, confirmando a necessidade
de alimentação diferenciada. Estabelece, ainda, que a unidade escolar deverá
comunicar aos pais quando forem observados sinais de complicações alimentares
nos alunos.
Do: Blog Agreste Notícia
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