quinta-feira, 26 de setembro de 2019

DIOGO MORAES APROVA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE ADEQUAÇÃO DE MERENDAS ESCOLARES A ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES


 Durante reunião da Comissão de Justiça, na terça-feira (24), o deputado estadual Diogo Moraes, membro do colegiado, foi relator do Projeto de Lei n° 474/2019, de autoria da deputada Priscila Krause. A proposição visa que as escolas da rede pública estadual deverão disponibilizar opções de merenda escolar adequadas a alunos diagnosticados com restrições alimentares, como doença celíaca, intolerância a lactose ou diabetes.
 Relator do projeto, o deputado Diogo Moraes (PSB) explicou que a iniciativa não implicará gastos ao Poder Executivo Estadual, exigindo apenas adequações nos cardápios produzidos pelos nutricionistas da Secretaria de Educação e planejamento das escolas para atendimento a esses alunos.
 “Reservar alimentos dentro do próprio cardápio da merenda trará ganhos sociais e de saúde aos estudantes, evitando que eles sejam acometidos por enfermidades”, avaliou.
 A matéria, que teve o texto adequado por um substitutivo do colegiado, exige dos estudantes ou dos responsáveis a apresentação de laudo médico, a cada semestre letivo, confirmando a necessidade de alimentação diferenciada. Estabelece, ainda, que a unidade escolar deverá comunicar aos pais quando forem observados sinais de complicações alimentares nos alunos.
Do: Blog Agreste Notícia

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