O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) cobrou que a Prefeitura de Taquaritinga do Norte,
Agreste Setentrional do Estado, tome providências para coibir construções
irregulares em área de Setor de Interesse Histórico e Cultural (SIHC) que estão
violando as regras previstas no vigente plano diretor.
O MPPE em razão da
exigência de construção em pavimentos acima do que é previsto na norma do
município, recomenda que a Prefeitura se abstenha da expedição de
construção/reforma que consista na alteração da morfologia atual, em especial
edificações. O Ministério Público ainda espera a revogação, suspenção e
procedimento de cassação imediata dos alvarás de construção emitidos em
flagrante violação ao Plano Diretor que configure em obras que alterem a
morfologia atual, em especial, a verticalização.
A orientação é que
o poder público executivo municipal notifique imediatamente todos os
responsáveis por obras em andamento dentro do Setor de Interesse Histórico e
Cultural para as mesmas sejam interrompidas de forma imediata, principalmente
no tocante a edificações indicada no procedimento do MPPE.
A Prefeitura
Municipal também foi orientada a fiscalizar e embargar as obras em flagrante desrespeito
ao Plano Diretor, inclusive revogando os alvarás.
A Prefeitura
informou que já notificou os proprietários das construções e orientou a interrupção
imediata das obras.
Do: Blog Agreste Notícia
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