quarta-feira, 5 de junho de 2019

MPPE COBRA QUE PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE TOME PROVIDÊNCIAS CONTRA CONSTRUÇÕES IRREGULARES


 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou que a Prefeitura de Taquaritinga do Norte, Agreste Setentrional do Estado, tome providências para coibir construções irregulares em área de Setor de Interesse Histórico e Cultural (SIHC) que estão violando as regras previstas no vigente plano diretor.
 O MPPE em razão da exigência de construção em pavimentos acima do que é previsto na norma do município, recomenda que a Prefeitura se abstenha da expedição de construção/reforma que consista na alteração da morfologia atual, em especial edificações. O Ministério Público ainda espera a revogação, suspenção e procedimento de cassação imediata dos alvarás de construção emitidos em flagrante violação ao Plano Diretor que configure em obras que alterem a morfologia atual, em especial, a verticalização.
 A orientação é que o poder público executivo municipal notifique imediatamente todos os responsáveis por obras em andamento dentro do Setor de Interesse Histórico e Cultural para as mesmas sejam interrompidas de forma imediata, principalmente no tocante a edificações indicada no procedimento do MPPE.
 A Prefeitura Municipal também foi orientada a fiscalizar e embargar as obras em flagrante desrespeito ao Plano Diretor, inclusive revogando os alvarás.
 A Prefeitura informou que já notificou os proprietários das construções e orientou a interrupção imediata das obras.
Do: Blog Agreste Notícia

Nenhum comentário: