terça-feira, 4 de junho de 2019

JUSTIÇA DETERMINA REDUÇÃO SALARIAL DE PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS DE JATAÚBA


 O juiz da cidade de Jataúba atendeu a ação popular de autoria do advogado Dr. André Tadeu e anulou os efeitos das leis editadas no ano de 2016, reduzindo assim os salários do prefeito Antônio de Roque (MDB), do vice-prefeito Jackson Buraco (PSB), dos vereadores e secretário do município jataubense.
 O salário do prefeito caiu de R$ 18 mil mensais, para R$ 15 mil. Já o do vice-prefeito oscilou de R$ 9 mil para R$ 7.500,00. As remunerações dos vereadores caíram de R$ 7.590,00 para R$ 6 mil e os dos secretários municipais de R$ 3.600 para R$ 3 mil.
 O Magistrado entendeu que a Câmara Municipal aprovou as leis nº 634/2016 e 635/2016 em setembro daquele ano, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos, fator que foi ignorado por várias casas legislativas.
 Ainda de acordo com a decisão judicial, a verba indenizatória recebida pelo presidente que equivale a 100% dos salário do vereador foi suspensa por ser considerada ilegal.
 O mesmo Advogado também teve êxito em ações semelhantes nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte. Recentemente entrou também com ações populares para reduzir salários nas cidades de Toritama e Vertentes.
Do: Blog Agreste Notícia

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