O juiz da cidade
de Jataúba atendeu a ação popular de autoria do advogado Dr. André Tadeu e
anulou os efeitos das leis editadas no ano de 2016, reduzindo assim os salários
do prefeito Antônio de Roque (MDB), do vice-prefeito Jackson Buraco (PSB), dos
vereadores e secretário do município jataubense.
O salário do
prefeito caiu de R$ 18 mil mensais, para R$ 15 mil. Já o do vice-prefeito oscilou
de R$ 9 mil para R$ 7.500,00. As remunerações dos vereadores caíram de R$
7.590,00 para R$ 6 mil e os dos secretários municipais de R$ 3.600 para R$ 3
mil.
O Magistrado
entendeu que a Câmara Municipal aprovou as leis nº 634/2016 e 635/2016 em
setembro daquele ano, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê
um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que
modifiquem salários de cargos eletivos, fator que foi ignorado por várias casas
legislativas.
Ainda de acordo
com a decisão judicial, a verba indenizatória recebida pelo presidente que
equivale a 100% dos salário do vereador foi suspensa por ser considerada
ilegal.
O mesmo Advogado também
teve êxito em ações semelhantes nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e
Taquaritinga do Norte. Recentemente entrou também com ações populares para
reduzir salários nas cidades de Toritama e Vertentes.
Do: Blog Agreste Notícia
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