O vereador de oposição em Santa Cruz do
Capibaribe, Júnior Gomes (PSB), teve parte de seus bens bloqueados pela justiça
e é alvo de uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que teve início
no final do ano passado.
As denúncias do Ministério Público
correspondem a época em que o vereador foi presidente da Casa de Leis José Vieira
de Araújo (Câmara de Vereadores). Ele é acusado de promover a contratação de
servidores sem a realização de concurso público em limite muito superior ao
quadro de servidores efetivos, violando os princípios de proporcionalidade,
impessoalidade, moralidade e em burlando, segundo o MPPE, à regra
constitucional do concurso público.
De acordo com a denúncia, no final de sua
gestão, o então presidente da Câmara, Júnior Gomes, apresentou disponibilidade
líquida de caixa de recursos não vinculados no montante negativo de R$
33.280,08 (trinta e três mil, duzentos e oitenta reais e oito centavos). Ainda
de acordo com o Ministério Público, nos últimos dois quadrimestres do exercício
financeiro da gestão do vereador a frente do poder legislativo, foram realizadas
despesas novas no montante superior a R$ 20 mil com pagamento feito de forma
prioritária em detrimento de outros compromissos anteriormente assumidos.
O juiz Vanilson Guimarães de Santana Júnior acatando
a denúncia do Ministério Público de Pernambuco determinou o bloqueio de bens
até alcançar o montante de R$ 20.313,26 (vinte mil, trezentos e treze reais e
vinte e seis centavos).
O Magistrado ainda destacou que a lei
municipal que regulamentou os salários dos vereadores em vigor durante a gestão
de Gomes, estava acima do que era previsto pela Constituição Federal, que
deveria corresponder a 40% do subsídio de um deputado estadual e considerou omisso
o fato da não realização de concurso público, entendimento do atestado feito
pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado – de Pernambuco.
Caso Júnior Gomes seja condenado, ela pode ter
seus direitos políticos suspensos por oito anos. O parlamentar deve recorrer da
decisão.
Do: Blog Agreste Notícia
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