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segunda-feira, 27 de maio de 2019

VEREADOR JÚNIOR GOMES TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA E É RÉU EM AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


 O vereador de oposição em Santa Cruz do Capibaribe, Júnior Gomes (PSB), teve parte de seus bens bloqueados pela justiça e é alvo de uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que teve início no final do ano passado.
 As denúncias do Ministério Público correspondem a época em que o vereador foi presidente da Casa de Leis José Vieira de Araújo (Câmara de Vereadores). Ele é acusado de promover a contratação de servidores sem a realização de concurso público em limite muito superior ao quadro de servidores efetivos, violando os princípios de proporcionalidade, impessoalidade, moralidade e em burlando, segundo o MPPE, à regra constitucional do concurso público.
 De acordo com a denúncia, no final de sua gestão, o então presidente da Câmara, Júnior Gomes, apresentou disponibilidade líquida de caixa de recursos não vinculados no montante negativo de R$ 33.280,08 (trinta e três mil, duzentos e oitenta reais e oito centavos). Ainda de acordo com o Ministério Público, nos últimos dois quadrimestres do exercício financeiro da gestão do vereador a frente do poder legislativo, foram realizadas despesas novas no montante superior a R$ 20 mil com pagamento feito de forma prioritária em detrimento de outros compromissos anteriormente assumidos.
 O juiz Vanilson Guimarães de Santana Júnior acatando a denúncia do Ministério Público de Pernambuco determinou o bloqueio de bens até alcançar o montante de R$ 20.313,26 (vinte mil, trezentos e treze reais e vinte e seis centavos).
 O Magistrado ainda destacou que a lei municipal que regulamentou os salários dos vereadores em vigor durante a gestão de Gomes, estava acima do que era previsto pela Constituição Federal, que deveria corresponder a 40% do subsídio de um deputado estadual e considerou omisso o fato da não realização de concurso público, entendimento do atestado feito pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado – de Pernambuco.
 Caso Júnior Gomes seja condenado, ela pode ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. O parlamentar deve recorrer da decisão.
Do: Blog Agreste Notícia

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