O relatório da Medida Provisória 868/2018,
aprovado na última terça-feira pela Comissão Mista, vai à votação do plenário
da Câmara dos Deputados incorporando sugestões do deputado federal Fernando Rodolfo
(PR-PE) que tornam mais precisa a inclusão da área rural, da população de baixa
renda e das pequenas comunidades como beneficiárias da meta de universalização
do saneamento básico.
A necessidade de deixar claros os
beneficiários da universalização na MP que estabelece o novo marco regulatório
do saneamento foi acertada, pouco antes do início da votação, entre Rodolfo e o
relator da Comissão Mista que analisou a medida provisória, Tasso Jereissati
(PSDB-CE). Em reunião no seu gabinete, o senador cearense concordou com as
ponderações do deputado segundo as quais poderia haver o risco do texto da nova
legislação atender apenas as áreas urbanas.
Desta forma, Tasso detalhou, no artigo 5º da
MP, que a meta de universalização do saneamento deve abranger, também, a
população de baixa renda e, conforme as definições do IBGE, a área rural, as
pequenas comunidades, vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e
aldeias.
Parcerias - Fernando Rodolfo ressaltou que os 100 milhões de
brasileiros atualmente excluídos da coleta de esgoto, pelas graves deficiências
do sistema de saneamento básico - que, na sua visão, a MP ajudará a solucionar
- têm de abranger, necessariamente, “os pequenos, os distantes e os
desprotegidos e não apenas o brasileiro urbano”.
Entre outras mudanças, a MP facilita a criação
de parcerias público-privadas (PPP) no setor e transfere das prefeituras para o
governo federal a atribuição de regulamentar o sistema de águas e esgotos e
fixar as tarifas. A MP autoriza a União a participar de um fundo para financiar
serviços técnicos especializados no setor de saneamento.
Embora abrigando a maior PPP de saneamento do
país, presente em 15 municípios do Grande Recife, Pernambuco, com uma população
de quase 9,5 milhões, tem 1,9 milhão de pessoas sem acesso à rede de água e 3,8
milhões sem coleta de esgoto.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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