Na tarde da
quinta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou
a 9ª Sessão Plenária do Primeiro Período Legislativo de 2019. Na pauta, 35
Projetos de Lei foram discutidos pelos vereadores. 15 foram aprovados em
segunda discussão e votação.
O trabalho dos
vereadores de Santa Cruz se destaca pela grande produção de matérias relevantes
para o município. Foi aprovado nessa sessão o Projeto de Lei 025/2019, de
autoria do vereador Ernesto Maia (PT) que visa melhorar os níveis nutricionais
da merenda escolar com a inclusão de peixe e a distribuição de cereais com
leite para os alunos da rede pública municipal.
Outro projeto
aprovado foi o 048/2019 de autoria do vereador Augusto Maia (Podemos) que
obriga hipermercados e supermercados a disponibilizarem funcionários para
auxiliar pessoas com deficiência visual.
Na mesma sessão
também foram aprovados em segunda votação os seguintes Projetos de Lei:
- 150/2018
-
Cria o Programa Artista da Casa, tornando obrigatório que a abertura de eventos
musicais que contem com financiamento público municipal sejam iniciadas por
bandas, cantores ou instrumentistas locais. Autor: Augusto Maia;
- 161/2018
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado nos Hospitais e UPA's
públicas do município, destinados ao atendimento de pessoas custodiadas, presos
em flagrante e detentos oriundos do sistema carcerário. Autor: Carlinhos da
Cohab (PTB);
- 164/2018
-
Inclui a escova de dente, o creme dental e o fio dental na lista de material
escolar para alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental das instituições
de ensino do município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Augusto Maia;
- 172/2018
-
Dispõe sobre a criação de dispositivo eletrônico de reclamação para o
consumidor santa-cruzense, através de aplicativo eletrônico. Autor: Marlos da
Cohab (Podemos);
- 177/2018
-
Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Econômico do município de Santa
Cruz do Capibaribe, o veículo de transportes de passageiros Toyota Bandeirante.
Autor: Carlinhos da Cohab;
- 179/2018
-
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para
acesso aos programas habitacionais. Autor: Carlinhos da Cohab;
- 195/2018
-
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de
pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em Braille. Autor:
Carlinhos da Cohab.
- 208/2018
-
Obriga os estabelecimentos da rede bancária a instalarem cadeiras ou bancos
para uso exclusivo nos chamados caixas para atendimento preferencial. Autor:
Carlinhos da Cohab.
- 213/2018
-
Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braile e chamamento
sonoro nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao
público. Autor: Carlinhos da Cohab.
- 027/2019
-
Institui o mês Setembro, dedicado às ações educativas para melhoramento da
acessibilidade e diminuição da exclusão. Autor: Joab do Oscarzão (PSD);
- 039/2019
-
Obriga o poder executivo a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal cópias das
Atas de licitações realizadas. Autor: Junior Gomes (PSB);
- 042/2019
-
Institui no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a Semana Municipal do
Jovem Aprendiz. Autor: Augusto Maia;
- 044/2019
-
Dispõe sobre quem a isenção do pagamento das despesas com a realização de
funeral a pessoa que tiver doado ,por ato próprio, por meio de seus familiares
ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante
médico no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Deomedes Brito (PT).
O atleta Mattheus
Henning recebeu o Voto de Aplausos, apresentado pela vereadora Jéssyca
Cavalcanti (PTC) e aprovado pelos demais vereadores, em reconhecimento a sua
participação na etapa nacional americana de Bicicross, ocorrida na cidade de
Oldsmar, nos Estados Unidos.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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