O deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) apresentou
projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e de outros derivados do tabaco,
como charutos e fumo de cachimbo, num raio de 100 metros de toda e qualquer
instituição de ensino, incluindo universidades. O PL 1844/2019 irá à votação da
Comissão de Defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos comerciais que
descumprirem a determinação poderão ser advertidos, multados, interditados por
até três dias ou ter cassada a licença de funcionamento por até dois anos,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O projeto de lei estabelece que a advertência,
por meio de notificação, estabelecerá prazo de dois dias para regularização. Se
a advertência não for obedecida incorre em multa de R$ 1 mil. A multa sobe para
R$ 3 mil se houver reincidência – cometer a infração no período de três meses.
Haverá cassação de autorização de funcionamento do comércio se forem cometidas
quatro infrações por ano.
Rodolfo justifica o projeto com o argumento de
que o tabagismo é classificado como doença crônica pela OMS (Organização
Mundial da Saúde). Lembra que o cigarro pode causar mais de 50 diferentes
doenças, desde problemas cardiovasculares e respiratórios ao câncer.
“A comercialização de cigarro e outros derivados do tabaco nas proximidades das instituições de ensino facilita o acesso de crianças e adolescentes a essas substâncias maléficas. É dever do Estado preservar a saúde, a dignidade e a educação da criança e do adolescente”, assinala o deputado pernambucano.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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