Na Sessão Plenária desta quinta-feira (25), os
vereadores da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram 16 Projetos de Lei,
em grande parte direcionados para a melhoria da saúde pública do município.
Das 26 matérias discutidas pelos
parlamentares, 11 foram para a área da saúde. O Projeto de Lei 139/ 2018, de
autoria do vereador Deomedes Brito (PT) que dispõe sobre a, obrigatoriedade da
realização do exame de ecocardiograma fetal nas gestantes atendidas pela rede
municipal, foi aprovado. O exame avalia o funcionamento do coração e identifica
doenças antes mesmo de o bebê nascer.
“Muitas crianças nascem e não têm o diagnóstico de problemas cardíacos a tempo, o que prejudica muito a saúde e o futuro delas. O município estando atendo e prestando esse auxílio, vai ajudar muito no desenvolvimento dessas crianças”, destacou Deomedes.
' Também direcionado à saúde, o Projeto de Lei
023/2019, de autoria do vereador Ernesto Maia (PT), prevê sobre a publicação,
na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas
médicas, exames e cirurgias nas unidades de saúde do município.
“Esse projeto vai possibilitar que as pessoas saibam exatamente o dia que serão atendidas pela saúde pública de Santa Cruz do Capibaribe. Isso vai impedir que situações políticas coloquem pessoas na frente dessa fila”, pontuou Ernesto.
A mesma reunião aprovou os
Projetos de Lei:
- 166/2018 - Dispõe sobre a concessão de
poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo
municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo
necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de
autenticidade. Autor: Augusto Maia (Podemos);
- 194/2018 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do
documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades
de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB);
- 196/2018 - Assegura vacinação
diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante. Autor:
Carlinhos da Cohab;
- 200/2018 - Dispõe sobre a doação de
aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regularmente
matriculados na rede pública municipal. Autor: Carlinhos da Cohab;
- 210/2018 - Dispõe sobre o descarte de
medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e
dá outras providências. Autor: Carlinhos da Cohab;
- 010/2019 - Dispõe sobre criação de
programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede
pública de saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca
Cavalcanti (PTC);
- 024/2019 - Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do
programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município.
Autor: Ernesto Maia;
- 040/2019 - Dispõe sobre a instalação
de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede
de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Augusto Maia;
- 050/2019 - Institui o Mês de Combate
ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do
Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;
- 057/2019 - Dispõe sobre o incentivo ao
cultivo das plantas Citronela e Crotalária como método natural de combate ao
mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e
Chikungunya. Autor: Toinho do Pará (PSB);
- 058/2019 - Institui a política
municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e
partes do corpo humano. Autor: Toinho do Pará;
- 060/2019 - Cria o selo "Empresa
Amiga da Mulher" no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca
Cavalcanti;
- 063/2019 - Determina a prioridade no
atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação
de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências.
Autora: Jéssyca Cavalcanti;
- 067/2019 - Dispõe sobre a criação da
Semana da Mulher no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca
Cavalcanti;
A próxima Sessão Plenária será na
quinta-feira, 2 de maio, às 14 horas.
Do:
Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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