Ações de fiscalização da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia levaram à contratação de 46,9
mil Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados em 2018, considerando o número
de empregados formais (44.782) e aprendizes (2.118). Ao todo, foram 11,4 mil
inspeções em todo o país. Os números, tanto de operações quanto de
trabalhadores contratados após as inspeções, são recordes desde 2003, quando
começou a série histórica.
Em 2017, os
fiscais do Trabalho realizaram 9.727 operações, que resultaram na admissão de
37.534 trabalhadores com deficiência, computando os empregados regulares e os
aprendizes. Desde 2003, foram contratadas mais de 448 mil pessoas com
deficiência e reabilitados em todo o país, em decorrência de operações de
fiscais do Trabalho. O recorde anterior de ações e contratações havia
acontecido em 2014, quando houve 10.957 inspeções e 42.613 pessoas com
deficiência foram incluídas no mercado de trabalho por força da fiscalização.
Durante as ações,
os fiscais verificam o cumprimento da lei 8.213/91, conhecida como “Lei de
Cotas”. O texto prevê que empresas com mais de 100 funcionários tenham em seu
quadro de empregados ao menos 2% de PcDs. O percentual aumenta de acordo com a
quantidade de trabalhadores, chegando a 5% para companhias com mais de 1.000
funcionários. Para o serviço público, a lei 8.112, de 1990, determina que sejam
reservados até 20% das vagas de concurso público para pessoas com deficiência.
O espaço da pessoa com deficiência nas empresas ainda é
pequeno. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que,
entre 2011 e 2017, o número de PcD no mercado de trabalho passou de 325.291
para 441.339 – acréscimo de apenas 116 mil pessoas. O Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (CAGED) aponta que em 2018 o total de trabalhadores
nessa condição era de 442.007 pessoas – apenas 668 empregados a mais de um ano
para o outro.
Mudança de atitude - Segundo o chefe da Divisão de
Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação
no Trabalho, João Paulo Teixeira, muitas vezes o contratante prefere não fazer
as adequações necessárias para incluir o trabalhador com deficiência.
“É necessária uma mudança de atitude nas empresas, para deixar de enxergar unicamente a deficiência dessas pessoas e passar a identificar seus talentos e capacidades. Por enxergar somente a deficiência, algumas empresas preferem pessoas com deficiência leve, para não haver o esforço de modificar o ambiente de trabalho”, explicou.
Segundo Teixeira,
as adaptações de acessibilidade podem gerar um custo, mas precisam ser feitas
para atender essa mão de obra, uma vez que o número de pessoas com deficiência
leve, com alta capacitação, pode não ser suficiente para preencher 100% das
vagas. Essa promoção de um ambiente e instrumentos de trabalho acessíveis é
conhecida como esforço de inclusão.
“E isso é uma obrigação das empresas, conforme a lei”, destacou.
Acessibilidade - Neste ano, os fiscais do Trabalho vão
verificar não apenas o cumprimento da cota mínima de contratações, mas também
vão avaliar a acessibilidade nos ambientes de trabalho.
“O que constatamos é que muitas vezes as empresas não incluíam por falta de acessibilidade ou, até pior, as empresas contratavam uma pessoa com deficiência, mas não promoviam um espaço laboral adequado”, diz Teixeira.
“Já houve casos em que o empregador admitiu uma pessoa com deficiência física, mas a porta do banheiro era estreita e não comportava a largura da cadeira de rodas. Esse funcionário, então, ficava muitas horas sem ir ao banheiro e até mesmo usava fraldas para trabalhar”.
O último Censo
Demográfico realizado no Brasil aponta que, em 2010, havia 8.998.671 pessoas
entre 18 e 64 anos com deficiências mais severas – número bem superior às
756.125 vagas reservadas por lei para as pessoas com deficiência e
reabilitados.
“Pessoas com deficiência visual e intelectual, por exemplo, têm grandes dificuldades com a inserção no mercado de trabalho porque demandam mais adaptação do ambiente de trabalho, do processo de trabalho e do instrumento de trabalho. Se não houvesse cotas, será que essas pessoas estariam trabalhando?”, questionou o chefe da Divisão de Fiscalização.
Estados – São Paulo foi a Unidade da Federação que mais
contratou Pessoas com Deficiência no país em 2018, com 133.481 trabalhadores.
Em seguida, vieram Minas Gerais (45.225), Rio de Janeiro (36.906), Rio Grande
do Sul (32.719) e Paraná (30.222).
Os mais
escolarizados ocupam a maior parte das oportunidades de emprego. Dos 442.007
PcDs contratados no ano passado, 301.879 tinham ensino médio ou ensino superior
(incompleto ou concluído) – equivalente a 68% do total.
Do: Blog Agreste Notícia
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