As mulheres já cansaram de repetir, mas sabem
que, em todo o Carnaval, vale a pena frisar: Não é não. Em 2019, porém, quem
for vítima de algum tipo de assédio no Carnaval brasileiro terá o respaldo da
Constituição. Afinal, esse é o primeiro ano em que o assédio sexual contra
foliãs e foliões será tratado como crime no Brasil. Até então, existia um limbo
entre a importunação ofensiva e o estupro, o que dava margem para isentar uma
série de abusos.
Foi em setembro do ano passado, que o projeto
de lei que tipifica o crime de importunação sexual foi sancionado. Na ocasião,
quem o assinou foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
então presidente da República em exercício. Com isso, os beijos roubados, os
toques inconvenientes e todos os demais atos libidinosos recorrentes na folia,
poderão ser enquadrados como assédio no Carnaval.
A lei define como crime de importunação sexual
"praticar ato libinoso contra alguém sem consentimento para satisfazer a
própria lascívia ou a de terceiros". A punição prevista para quem não
obedecer a legislação e ultrapassar a barreira do Não é de 1 a 5 anos de prisão
– pena mais dura que a dada a quem comete homicídio culposo, sem intenção de
matar, cuja punição é de 1 a 3 anos de detenção.
Até o ano passado, quem roubasse um beijo no
Carnaval ou tocasse em foliãs sem qualquer consentimento até poderia ser
denunciado, mas teria o crime enquadrado na lei de contravenções penais, que
previa a importunação ofensiva ao pudor, cuja punição era a de ter que assinar
um termo circunstanciado e pagar uma multa.
Nos casos mais graves, a lei tipificava o
episódio como estupro, que é definido na Constituição como o ato de constranger
alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso mediante violência
ou grave ameaça. Entre a importunação ofensiva e o estupro, no entanto, existia
uma série de crimes que não ganhavam definição exata entre as duas opções.
Agora, a lei mudou e o respeito na avenida
virou caso de Justiça. Assim, para ajudar a divulgar a nova legislação e a
estimular um comportamento amigável durante a folia, o coletivo Não é Não, que
combate o assédio no Carnaval, pretende lançar uma cartilha para explicar do
que se trata o crime de importunação sexual e o de estupro. Além disso, serão
distribuídas tatuagens temporárias em dezenas de blocos, engrossando a
campanha.
Do: Blog Agreste Notícia
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