Quatro mil livros que seriam impressos pela
Assembleia Legislativa para homenagear o falecido governador Miguel Arraes
(PSB) tiveram a compra suspensa. O custo seria de R$ 1,8 milhão, sem passar
pelo processo de licitação, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão foi da conselheira Teresa Duere,
relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar
feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
A compra foi autorizada e publicada no Diário
Oficial durante o recesso - De
acordo com o TCE, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes
(PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A
compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o
Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano.
O Legislativo teria contratado a Editora Canaã, com sede em Olinda-PE.
Os quatro mil livros seriam distribuídos em um
“kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o
empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.
A medida cautelar foi expedida pela
conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (09), suspendendo a realização da
despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em
representação dirigida à relatora.
O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem
licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de
Pernambuco”.
“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.
O MPCO apontou que havia risco de “dano
irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados
pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.
“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.
A relatora Teresa Duere, em seu despacho,
disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma
contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE
também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois
o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado,
se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.
A relatora requisitou cópia de todo o processo
de compra, para análise posterior dos auditores do TCE. A cautelar do TCE, que
foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira
Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e
Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.
Do: Blog Agreste Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário