Rompimentos de barragens no Brasil, tal como
aconteceu com a de Brumadinho em Minas Gerais, têm sido tragédias anunciadas. O
último Relatório sobre Segurança de Barragens, divulgado no fim de novembro do
ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), listava pelo menos 45
barragens com grande risco de rompimento, quase o dobro do número registrado no
ano anterior.
Em Pernambuco, Jucazinho, em Surubim, é a
única no documento em situação de alerta de risco. O problema é que Jucazinho é
o maior reservatório para abastecimento humano do Agreste, com capacidade para
armazenar mais de 327 milhões de metros cúbicos de água, e o terceiro do
estado.
Segundo o corpo técnico do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), num cenário de rompimento de
Jucazinho, o estrago poderia se propagar até o Recife com o reservatório cheio,
mas o volume atual é de apenas 3,2% de sua capacidade diminuindo o risco de
tragédia.
De acordo com o relatório, entre os problemas
estruturais importantes identificados em Jucazinho, que impactam na segurança
do reservatório, foram observadas fissuras nos vertedouros laterais e nas
ombreiras e a bacia de dissipação não é capaz de sustentar a vazão de água do
rio. Ou seja, em períodos de chuvas intensas, há grande possibilidade de
rompimento da barragem. O relatório também identificou que o Dnocs não tem
Plano de Ação de Emergência para o caso de uma possível tragédia e que a
situação de risco da barragem já é conhecida pela diretoria-geral do Dnocs
desde 2004, inclusive com a demonstração de dados de engenheiros da própria
autarquia. Outros órgãos também estão cientes da situação de Jucazinho como a COMPESA,
a Secretaria estadual de Recursos Hídricos e a Agência Pernambucana de Águas e
Climas (APAC), responsável pela fiscalização.
A situação, não apenas de Jucazinho como de
outras barragens em situação de risco, chegou a ser debatida, no fim do ano
passado, em audiência pública pelo Senado Federal. A ideia era buscar uma
alternativa para colocar em prática a Política Pública Nacional de Segurança de
Barragens, já que, segundo o mesmo documento, apenas 24% do orçamento do país
disponível para segurança das barragens foram usados e apenas 3% das estruturas
são vistoriadas por ano. Ou seja, na maioria dos casos, baixo nível de
conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a
estabilidade da barragem estão entre os principais responsáveis por tragédias.
O Relatório de Segurança de Barragens também
obriga que os donos dos equipamentos e os órgãos fiscalizadores tenham um plano
de ação emergencial para casos de acidentes e incidentes.
“Os órgãos brasileiros não têm a cultura da manutenção e conservação das estruturas de engenharia. E o melhor remédio para evitar tragédias é a prevenção, inspeções rotineiras que detectem falhas para impedir o progresso delas e a correção a tempo hábil. A avaliação em conjunto das barragens com riscos altos mostra que 222 barragens (ou 30%) são de entidades públicas, das quais 71 delas pertencem ao Dnocs, 25 à Secretaria estadual de Infraestrutura da Paraíba, 21 à COMPESA, 21 à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e 15 ao INCRA. As ações de acompanhamento, fiscalização e recuperação devem ser priorizadas junto a esse grupo”, disse a coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA), Fernanda Laus.
Sobre Jucazinho, o Dnocs informou que parte
das obras de recuperação já foram implementadas, "mas ainda não
finalizadas", por isso ela ainda consta na lista das que mais preocupam.
No entanto, o corpo técnico da autarquia afirmou que apenas 8% da obra avançou
até agora.
A recuperação de Jucazinho prevê um
investimento de R$ 28 milhões.
“É importante destacar, antes de tudo, que todas as inspeções previstas na Lei de Segurança de Barragens são realizadas sistematicamente pelo Dnocs nas 327 barragens sob responsabilidade do órgão. Para os 23 barramentos inseridos no Projeto de Integração do São Francisco de execução física, por exemplo, são aproximadamente R$ 267 milhões de recursos federais assegurados para a recuperação e modernização dessas estruturas. Já por meio do Programa de Reabilitação de Barragens (PROSB), mais R$ 60 milhões da União também foram disponibilizados para intervenções em outros barramentos”, disse em nota a comunicação do Dnocs.
Questionado, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) disse estar “analisando o tema, que envolve diversos setores
Institucionais, como Meio Ambiente, Patrimônio Público e Cidadania. Além disso,
algumas barragens contidas no Relatório da ANA são federais, sendo atribuídas
ao Ministério Público Federal (MPF)”.
Este é o segundo documento produzido pela
agência desde o acidente com a barragem de Fundão, administrada pela Samarco,
no município de Mariana, Minas Gerais. O objetivo era o de priorizar as
barragens que mais apresentavam comprometimento de sua segurança, tanto para
ações de fiscalização como para investimentos em manutenção e recuperação.
O que diz Danilo Cabral sobre o assunto? - O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que
tem reduto eleitoral em Surubim, entre outras cidades, disse que está
acompanhando os problemas de Jucazinho. Ele lembrou que o ex-presidente Michel
Temer (MDB) esteve no município do Agreste em 2016, prometendo soluções, e não
levou adiante.
“O governo federal vem postergando a solução... Em 2016, Temer esteve lá pra dar OS de recuperação. Mas a obra não avançou...” destacou.
Danilo Cabral também afirmou: “Quase três anos
após o desastre de Mariana, não aprendemos a lição. Hoje testemunhamos mais uma
tragédia em Minas Gerais. Desde o rompimento da barragem do Fundão, nada foi
feito para evitar novos acidentes, apesar das inúmeras denúncias feitas aos
órgãos competentes sobre os riscos existentes no complexo minerador. Não houve
mais rigor na fiscalização e nem nas regras para o funcionamento das barragens,
presenciamos, sim, a pressão para maior flexibilização das concessões para a
construção de novas barragens e a sinalização do desmonte do licenciamento
ambiental pelo novo governo. O que é uma completa irresponsabilidade”, frisou o
deputado, por meio de nota.
Do: Blog Agreste Notícia
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