As contas do exercício financeira da
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe referente ao ano de 2016,
foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A primeira
turma da corte por unanimidade acompanhou o parecer técnico do relator do
processo, conselheiro Valdecir Pascoal, que identificou grave omissão no
recolhimento de contribuições previdenciárias no Regime Geral da Previdência
Social e também no Regime Próprio da Previdência Social, apontando um déficits referente
à contribuição dos servidores e da parte de contribuição patronal superior a R$
4 milhões.
O conselheiro Valdecir Pascoal argumentou que
nos últimos dois quadrimestres do ano em questão, o prefeito Edson Vieira
(PSDB), comprometeu a situação financeira do município e gestões futuras,
desobedecendo com novas contratações de despesas, inclusive com recursos do
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – sem fundamento
ou equilíbrio.
Edson Vieira deve recorrer a embargos dentro
do próprio TCE e caso os recursos não prosperem com êxito, as contas seguem
para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Do: Blog Agreste Notícia
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