Contrariando a
recomendação do TCE-PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – a Câmara
Municipal de Toritama, Agreste Setentrional de Pernambuco, aprovou as contas da
Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2015, quando o prefeito era Odon
Ferreira do PSB que não esteve presente para fazer ampla defesa, porém, foi
representado por seu advogado Dr. Faustino que utilizou a tribuna para pedir a
aprovação das contas do ex-prefeito.
A conselheira
Tereza Duere (Relatora) recomendou a reprovação das contas devido ter constatado
o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; bem como, um déficit de
execução orçamentária no montante de R$ 881.230,67 (oitocentos e oitenta e um
mil, duzentos e trinta reais e sessenta e sete centavos); a ausência de
recolhimento integral das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social, incluindo
os valores descontados dos servidores que chegam ao montante de R$ 74.759,63
(setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três
centavos) e R$ 1.402.295,52 (um milhão, quatrocentos e dois mil, duzentos e
noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) da contribuição Patronal.
Ainda foi apontado pelo TCE o descumprimento do limite para despesa total com
pessoal que ultrapassou os 54% - tolerável pelo órgão fiscalizador, alcançando extraordinários
61,13%, 63,58% e 64,80% no 1º, 2º e 3° quadrimestre do ano em questão.
Dos 13 vereadores
que formam o parlamento municipal, apenas o vereador Ferreirinha não esteve
pressente devido ter sofrido um acidente. Dos 12 parlamentares presentes,
apenas três (Edijan, Doutor do São João e Derivaldo) acompanharam o parecer do
Tribunal de Contas.
Os vereadores que
ignoraram a recomendação do TCE foram Eduardo da Saúde, Dió, Loló, Arimatéa, Fofão,
Morica, Mava, Birino e Rossana.
O repórter Niedson
Lopes – correspondente do Blog na Capital do Jeans – fez a cobertura de toda a
sessão ao vivo pela FanPage do Agreste Notícia. Confira:
Do: Blog Agreste Notícia
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