Sob protestos de movimentos, a Assembleia
Legislativa aprovou, nessa terça-feira (30 de Outubro), o Projeto de Lei nº
2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia
Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO).
Pela manhã, a Comissão de Justiça rejeitou
duas emendas à proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As
sugestões pretendiam preservar, na estrutura do novo órgão, as delegacias de
Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP) e de
Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DEPRIM).
Durante a discussão da matéria na Reunião
Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de
votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências
públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos
voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da ALEPE, deputado
Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita
em Regime de Urgência.
“É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou.
Também defenderam a ampliação do debate os
deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).
Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB),
defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele
citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e
disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas
da atual gestão.
“O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou.
O projeto foi acatado com os votos contrários
de Antônio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel e
aprovado pelos demais deputados, incluindo Diogo Moraes (PSB) de Santa Cruz do
Capibaribe.
A Delegacia Especializada de Combate a Crimes Contra
a Administração Pública, que será extinguida, foi responsável por operações que
investigaram desvios de recursos públicos em vários órgãos estaduais e
prefeituras.
A Oposição, o Ministério Público e a
Associação de Delegados questionam é os motivos para que o projeto fosse votado
em regime de urgência, sem a promoção de audiências públicas e discutir por
mais tempo o tal projeto.
A delegada Dra. Patrícia Domingos que está à frente da Delegacia Especializada
de Combate a Crimes Contra a Administração Pública disse que em três anos e
meio deflagrou quinze operações que culminaram com a recuperação de R$ 30
milhões aos cofres públicos e prendeu 49 pessoas entre empresários e
funcionários públicos.
Atualmente há três investigações em andamento,
que envolvem as prefeituras do Cabo do Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife,
que têm seus prefeitos aliados do governador Paulo Câmara (PSB).
O texto aprovado prevê a abertura de duas
delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Também
passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à
investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. A
justificativa indica que a medida reproduz modelos de polícias de outros
Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e
“reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.
O projeto agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.
O projeto agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.
Do: Blog Agreste Notícia
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