quinta-feira, 1 de novembro de 2018

COM VOTO DE DIOGO MORAES, ALEPE APROVA EXTINÇÃO DE DELEGACIA CONTRA CORRUPÇÃO


 Sob protestos de movimentos, a Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira (30 de Outubro), o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO).
 Pela manhã, a Comissão de Justiça rejeitou duas emendas à proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As sugestões pretendiam preservar, na estrutura do novo órgão, as delegacias de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP) e de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DEPRIM).
 Durante a discussão da matéria na Reunião Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita em Regime de Urgência.
 “É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou.
 Também defenderam a ampliação do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).
 Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas da atual gestão.
 “O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou.
 O projeto foi acatado com os votos contrários de Antônio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel e aprovado pelos demais deputados, incluindo Diogo Moraes (PSB) de Santa Cruz do Capibaribe.
 A Delegacia Especializada de Combate a Crimes Contra a Administração Pública, que será extinguida, foi responsável por operações que investigaram desvios de recursos públicos em vários órgãos estaduais e prefeituras.
 A Oposição, o Ministério Público e a Associação de Delegados questionam é os motivos para que o projeto fosse votado em regime de urgência, sem a promoção de audiências públicas e discutir por mais tempo o tal projeto.
 A delegada Dra. Patrícia Domingos que está à frente da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Contra a Administração Pública disse que em três anos e meio deflagrou quinze operações que culminaram com a recuperação de R$ 30 milhões aos cofres públicos e prendeu 49 pessoas entre empresários e funcionários públicos.
 Atualmente há três investigações em andamento, que envolvem as prefeituras do Cabo do Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife, que têm seus prefeitos aliados do governador Paulo Câmara (PSB).
 O texto aprovado prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Também passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. A justificativa indica que a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.
 O projeto agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.
Do: Blog Agreste Notícia

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