A Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o PROCON/PE informam que na próxima
segunda-feira (23) estarão notificando a empresa PetroMega a prestar
esclarecimentos quanto a nota veiculada em suas redes sociais no sábado (01). O
informativo, sem qualquer fundamentação, alerta de forma irresponsável a
população quanto à possibilidade de paralisação no abastecimento de combustíveis
no estado.
A SJDH esclarece,
ainda, que provocar alarme, anunciando perigo inexistente, ou praticar ato
capaz de produzir pânico ou tumulto é crime previsto no Art. 41, da Lei de
Contravenções Penais (LCP), sob pena de prisão simples, de quinze dias a seis
meses ou multa.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário