quarta-feira, 25 de julho de 2018

SANTA CRUZ - JUSTIÇA ACOLHE PEDIDO DO MPPE E DETERMINA QUE EMERGÊNCIA DA UNIMED VOLTE A FUNCIONAR 24H


 A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar determinando à UNIMED Caruaru que restabeleça, no prazo máximo de sete dias, o funcionamento ininterrupto da unidade de pronto atendimento de Santa Cruz do Capibaribe. Além de manter a unidade de saúde funcionando durante 24 horas, a UNIMED Caruaru deverá disponibilizar uma ambulância aos usuários de Santa Cruz do Capibaribe. A juíza Juliana Rodrigues Barbosa fixou ainda uma multa de R$ 200 mil por dia caso o plano de saúde descumpra a determinação judicial.
 Ainda segundo o texto da decisão, o serviço de urgência e emergência da UNIMED Caruaru em Santa Cruz do Capibaribe deve obedecer às normas mínimas previstas nas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) no que diz respeito à quantidade mínima de profissionais da área médica.
 “O direito constitucional de acesso à saúde pressupõe um serviço digno e com condições satisfatórias de higiene, segurança, pessoal e organização”, afirmou a magistrada.
 O número de usuários da UNIMED Caruaru em Santa Cruz de Capibaribe chega a 5.000 pessoas.
 A Promotoria de Justiça local investigou denúncias trazidas ao conhecimento do MPPE, houve uma limitação abrupta no funcionamento da unidade. Desde março de 2016, o Pronto Atendimento reduziu de 24 horas por dia para apenas 12 horas.
 Durante aproximadamente dez anos, a UNIMED Caruaru teve seu expediente durante 24 horas e, de forma unilateral, o diminuiu, passando a atender os pacientes das 7h às 19h. A operadora também decidiu remover a ambulância que transportava os usuários dos planos de saúde residentes em Santa Cruz do Capibaribe no período noturno e a deslocou para Caruaru, sob o argumento que, caso algum usuário necessite, o veículo retornará para buscá-lo.
 “Os argumentos levantados pela operadora, constata-se que estes são completamente evasivos, na medida em que residem única e exclusivamente em afirmações sem respaldo probatório. Ademais, ainda que houvesse um possível déficit financeiro, este, por si só, não possui aptidão para justificar uma redução abrupta e unilateral na prestação do serviço, mormente em virtude da situação de vulnerabilidade do consumidor”, frisou o promotor de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, que atua em Santa Cruz do Capibaribe.
 Outro ponto citado pelo promotor é que Caruaru fica a cerca de 50km de distância de Santa Cruz do Capibaribe. Em caso de urgência, para que haja o atendimento ao paciente, a ambulância terá que se deslocar por, no mínimo, 100km, o que duraria aproximadamente duas horas. Um tempo que pode comprometer, inclusive, a vida do usuário se tratar-se de um caso de urgência médica.
 A fim de averiguar a veracidade da informação sobre a suposta baixa demanda de pacientes no período noturno, foram requisitadas pelo MPPE as médias de atendimento computadas pela operadora. Os dados demonstraram que a procura pelos serviços à noite não é baixa, representando cerca de 1/3 da procura em todo o período de 24 horas.
Do: Blog Agreste Notícia

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