A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe por
meio da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social e da Gestão de Turismo e
Lazer, discutiu em reunião a elaboração de ações educativas que serão
desenvolvidas para que as crianças e adolescentes não participem de qualquer
atividade inadequada à sua faixa etária, durante o São João da Moda deste
ano.
Neste encontro ficou acordado que haverá uma
convocação para os comerciantes cadastrados nas festividades juninas para
explicar sobre as leis referentes à proibição do uso de mão obra infantil,
exposta na concessão do alvará de funcionamento e as possíveis penalidades
legais para os pais ou responsáveis que desobedecerem.
“O São João da Moda não é somente uma
festividade comercial, ele também tem uma preocupação com todas as crianças,
inclusive com as dos comerciantes cadastrados no evento”, pontuou o gestor de
Turismo e Lazer, Claudio Soares.
A regra para comercializar na festa determina
que os comerciantes não utilizem da mão de obra infantil e nem levem seus filhos
menores para as festividades, considerando que é proibida por lei a entrada e
permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável,
em bailes ou estabelecimentos que não estejam compatíveis com as diretrizes do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
“Adotamos essa postura por acreditar que as
crianças e adolescentes poderão ser expostas não apenas ao trabalho infantil,
mas também a todo tipo de vulnerabilidade, uma vez que seus pais ou
responsáveis estão ocupados em atividades comerciais” declarou o secretário de
Desenvolvimento Social, Ivanilson Feitosa.
As atividades de enfrentamento ao trabalho
infantil durante o São João da Moda serão desenvolvidas pela Secretaria de
Governo e Desenvolvimento Social, por meio dos programas sociais: Ações
Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (AEPETI), Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência
Social (CREAS), Coordenadoria da Mulher, Criança Feliz, Bolsa Família e Casa de
Acolhimento. Participarão também o Conselho Tutelar e o Conselho de Direito da
Criança e do Adolescente (COMDECA).
Santa Cruz do Capibaribe - Conhecida pelo seu grande potencial na indústria têxtil,
Santa Cruz do Capibaribe também se consolidou como um dos principais destinos
juninos de Pernambuco. Pelo sexto ano consecutivo, o município realiza sua
festa de São João, conhecida como São João da Moda, em alusão à principal atividade
econômica da região. Este ano, o festejo será realizado de 16 a 29 de junho, no
Campo Municipal, no bairro Nova Santa Cruz.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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