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quinta-feira, 21 de junho de 2018

MPPE DENUNCIA PREFEITO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE POR CRIME DE RESPONSABILIDADE


 Por decisão do Subprocurador Geral de Justiça em Matéria Criminal, Clênio Valença, o Ministério Público de Pernambuco vai ajuizar ação criminal contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) por Crimes de Responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67. A decisão acata parecer da Promotora de Justiça, Eliane Gaia Alencar Dantas, Assessora Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça.
 A competência para denunciar prefeitos por crimes cometidos no exercício do mandato é do Procurador Geral de Justiça. No caso do MPPE, a Subprocuradoria em Matéria Criminal tem por delegação do Procurador Geral esse poder.
 A decisão não indica quais os crimes dentre aqueles previstos no Decreto-Lei nº 201/67 teriam sido praticados pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.
Do: Blog Agreste Notícia

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