domingo, 20 de maio de 2018

TRIBUNAL DE CONTAS JULGA IRREGULARES CONTAS DA PREFEITURA DO BREJO REFERENTE AO ANO DE 2013

 As contas da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus referente ao exercício financeiro de 2013 foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do TCE-PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – que imputou um débito de R$ 482.248,48 (quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) aos gestores que ainda foram alvo de multas.
 2013 foi um ano atípico no município do Brejo da Madre de Deus que em um ano, assistiu o poder executivo municipal ser chefiado por três prefeitos José Edson de Souza (01/01 a 23/04), Hilário Paulo da Silva (25/4 a 31/07), e Roberto Asfora (01/08 a 31/12).
 O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, relator do processo votou pela rejeição das contas e foi acompanhado pelos demais conselheiros que aceitaram os argumentos da identificação de irregularidades na gestão, dentre as quais, o pagamento intempestivo de juros e multas das contribuições previdenciárias relativas ao Regime Geral de Previdência Social; a contratação de artistas sem justificativa de preços (inexigibilidade nº 48/2013); e o pagamento de despesas sem liquidação à AMUPE, ou seja, sem verificar a entrega dos produtos ou serviços, e sem a formalização de convênio. A aquisição antieconômica de cartilhas escolares para alunos da rede municipal, sem justificativa de preços e fundamentação do fornecedor, foi outro aspecto negativo apontado pela auditoria.
 O relator determina ao atual prefeito do município a instauração de sindicância e eventual abertura de processo administrativo para apurar o desaparecimento dos bens discriminados no relatório de auditoria, além disso, recomendou a partir da publicação do Acórdão, a apresentação da prestação de contas anual com toda a documentação exigida pelo TCE e a realização de inventário e o tombamento dos bens móveis do município, sob pena de aplicação de multa.
 A dívida deverá ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.
DEFESA DE HILÁRIO PAULO:
 O prefeito Hilário Paulo, ante os fatos noticiados na imprensa, que trata do julgamento das contas do exercício de 2013, por parte do Tribunal de Contas de Pernambuco, esclarecer alguns pontos:
 Primeiramente, é sabido que a minha gestão durante o ano de 2013 se deu somente no período em que houve o afastamento do então prefeito Dr. Edson, ou seja, no período interino, que compreende entre 25/04 à 31/07, durando até o resultado da eleição suplementar.
 Consequentemente, após a eleição suplementar de 2013, houve outra mudança de gestão, dificultando a continuidade de ações planejadas e trazendo como maior prejudicado os munícipes, diante de uma situação instável e insegura, diante das mudanças administrativas. 
 É notório que o ano de 2013, foi um exercício atípico, por mudanças de gestão, onde tenho certeza que com os meios de defesas cabíveis, serão necessariamente apresentados e essas lacunas serão solucionadas.
 Desta forma, estamos em fase inicial de sindicância e consequentemente processo administrativo, diante os fatos indagados pelo Órgão de Controle.
 Por meios cabíveis, em fase recursal, temos convicção que a decisão proferida será modificada, tendo em vista alguns pontos que serão esclarecedores em nossa defesa no exercício em comento.
 No período interino em que fui gestor da Prefeitura Municipal, no ano 2013, e agora como atual Gestor do Município, busco atuar respeitando os preceitos legais inerentes a Gestão Pública. 
 Portanto, tenho total confiança em que posteriormente todos esses fatos serão esclarecidos e reafirmamos o compromisso de realizar uma administração correta e determinada em solucionar as demandas do município de Brejo da Madre de Deus, trabalhando com transparência e dedicação para oferecer a cada munícipe a prestação dos serviços públicos de nossa responsabilidade.
Hilário Paulo
Prefeito do Brejo da Madre de Deus

DEFESA DE ROBERTO ASFORA:
 Em relação à nota que fora veiculada em seu blog, alertando a população do Brejo da Madre de Deus sobre eventual condenação sofrida, sinto-me no dever de esclarecer e dizer o seguinte:
 Em relação ao exercício financeiro de 2013, diferentemente do que noticia o mencionado blog, recebi a prefeitura no final do ano, precisamente em relação ao período de 20/08, com os processos licitatórios já em cursos e boa parte das irregularidades reconhecidas pelo Tribunal de Contas já tinha sido executadas, restando a mim, a principal obrigação de manter e reativar os serviços públicos que eventualmente estavam sendo sucateados e paralisados pelos antigos gestores (José Edson de Souza e Hilário Paulo da Silva).
 Tanto é assim, que durante minha gestão, já no ano de 2014, tomei a iniciativa própria de realizar auditorias internas, por meio de recursos próprios, objetivando apurar ilícitos e ilegalidades praticadas pelas gestões anteriores.
 Enquanto gestor, sempre pautei minhas ações pela mais estrita observância aos preceitos legais e ao interesse público da população de Brejo da Madre de Deus, restando apenas irregularidades de natureza meramente formal na decisão proferida pelo Tribunal de Contas em relação a minha pessoa. Por tal razão, entendo que a mesma é eivada de equívocos jurídicos e administrativo, tendo em vista, que, não pratiquei nenhum ato danoso ao município e nem me locupletei de nenhum recurso público, o que me motiva a recorrer da mencionada decisão, onde espero que seja feita justiça em relação a minha pessoa.
Roberto Asfora
Ex-prefeito
 A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Dr. Edson de Sousa que ficou de enviar nota em sua defesa na próxima segunda-feira (21).
Do: Blog Agreste Notícia

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