segunda-feira, 21 de maio de 2018

APROVAÇÃO DE URGÊNCIA PARA ANALISE DO PLP 137/2015 AUMENTA ESPERANÇA DE EMANCIPALISTAS DE TODO O BRASIL


 A aprovação do regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 137/2015 no Plenário da Câmara Federal por 337 votos a favor, 36 contra e duas abstenções, aumentou a esperança de milhares de militantes do movimento emancipalista de todo o país.
 O próximo passo, segundo Miriam da Associação – coordenadora nacional do Movimento Emancipalista – é conseguir os 257 votos dos deputados federais para aprovação do texto com os critérios para criação, fusão e desmembramento de municípios.
 A deputada Marinha Roupp (PMDB-RO) foi a autora do requerimento que pedia regime de urgência para apreciação e votação do PLP que foi votado no painel a pedido do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
 “Não podemos vender ilusões de que mais de 400 municípios novos possam resolver os problemas reais de falta de recursos, de falta de saneamento”, disse o parlamentar.
Finanças públicas - A aprovação da urgência, no entanto, teve grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação do mérito fosse realizada no mesmo dia, mas não houve consenso.
 Para o deputado Edmar Arruda (PSD-PR), alguns dos municípios criados não teriam autonomia financeira. “Precisamos enxugar o estado”, disse.
 Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que não haverá novos custos a partir do projeto.
 “Esta nova regra não onera a União, ela é dura, ela é rígida, não vai haver farra de criação de municípios. Há plebiscito para os dois lados – o que vai deixar de ter o distrito e a população que vai criar o novo município, além de estudos", afirmou.
 Outros deputados destacaram a presença de lideranças emancipacionistas nas galerias do Plenário.
 “Aqui há líderes emancipacionistas do Brasil inteiro. Do meu estado, o Maranhão, vieram mais de cinco ônibus, são mais de 30 municípios que lá serão criados. Esta lei já foi inclusive aprovada duas vezes e vetada pela presidente Dilma por duas vezes”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Vetos - A regulamentação da Constituição sobre o desmembramento de municípios já foi tema de outros dois projetos em anos recentes. Eles acabaram vetados integralmente, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.
 Os dois projetos, de autoria do então senador Mozarildo Cavalcanti, começaram a tramitar no Senado. Tanto o PLP 416/08 quanto o PLP 397/14 foram vetados com o argumento de que provocariam aumento expressivo de despesas totais nos entes federados sem a criação de novas receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em desfavor dos municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.
 O veto ao primeiro projeto foi mantido em razão de acordo referente à tramitação do segundo, com regras mais rígidas para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.
 Entretanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou também o segundo projeto porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.
Do: Blog Agreste Notícia

Nenhum comentário: