domingo, 11 de março de 2018

PLP SOBRE EMANCIPAÇÕES DE DISTRITOS PODERÁ SER ANALISADO NO PRÓXIMO DIA 27 DE MARÇO EM BRASÍLIA

 A PLP 137/2015 que versa em devolver ao estados o direito de legislar sobre a criação, fusão ou desmembramento de municípios poderá ser analisada no próximo dia 27 de março pela comissão especial em Brasília e caso seja aprovado, também deve subir para a pauta no Congresso Nacional, já no dia seguinte, de acordo com as articulações de integrantes do movimento nacional emancipacionista.
 Em entrevista concedida ao radialista Alberes Xavier do programa Cidade em Foco, Luiz Farias do estado Ceará (integrante do movimento) falou sobre a perspectiva para aprovação da PLP e os critérios para criação de municípios na região Nordeste.
 “O projeto nunca é satisfatório, nunca atende aos anseios de todos, mas a gente costuma dizer que, é melhor ter a nossa lei regulamentada do que não tê-la. Se você me pergunta se a população de 12 mil habitantes atende todos os distritos do Nordeste, logicamente que não, esse é o primeiro critério fundamental a ser analisado para que o Distrito possa pleitear uma eventual emancipação, então para nós do Nordeste, essa população é exigida no PLP...”, explica.
 De acordo com o entrevistado, 2018 seria o ano ideal para a realização de plebiscitos, mas que não há mais tempo hábil para que isso aconteça esse ano.
 “Não há mais tempo hábil, até porquê, até esse projeto ser votado em Brasília, que nós esperamos que seja aprovado agora em março, não haverá tempo hábil para que as assembleias preparem esses distritos para uma eventual emancipação. Em 2020 não poderá ter plebiscito, então, isso só poderá ser feito após 2020, 2021 ou 2022, então só poderemos ter novos municípios no Brasil em 2024”, concluiu.
Do: Blog Agreste Notícia

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