O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na
segunda-feira (18) denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da
Fonte (PP-PE) dentro da Operação Lava Jato. Com a decisão, o parlamentar,
acusado de corrupção passiva, fica livre de responder a um processo penal no
caso.
A denúncia contra
Eduardo da Fonte foi rejeitada por 2 votos a 1. Votaram por arquivar o caso os
ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para receber a denúncia, votou somente
o ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano – ele votou no caso em
novembro do ano passado.
Não participaram
da decisão os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, ausentes da
sessão desta segunda (18). Lewandowski está em licença médica e Mello não
compareceu – ao final da sessão, o gabinete de Celso de Mello informou, pela
assessoria de imprensa do STF, que ele teve pressão alta e faltou à sessão por
recomendação médica. Atual relator da Lava Jato no STF, Fachin também não
participou do julgamento porque Teori Zavascki já havia proferido voto no caso.
Eduardo da Fonte
foi acusado de supostamente intermediar uma negociação entre o ex-presidente do
PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, morto em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento
da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI
da Petrobras no Senado. Em troca, o PSDB receberia R$ 10 milhões de
empreiteiras contratadas pela Petrobras.
O caso começou a
ser analisado pela Segunda Turma em novembro do ano passado, mas após o voto de
Zavascki, Dias Toffoli pediu vista do processo, argumentando que precisava de
mais tempo para analisar o caso.
Durante a sessão,
o advogado de Eduardo da Fonte, Hamilton Carvalhido, diz que não há na denúncia
provas concretas contra o deputado. Ele disse que a acusação se baseia em
“divagações” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Ele tem que
trazer, apresentar prova, suporte probatório que dá sustentação à acusação. Tem
que antecipar, trazer esses elementos que certifiquem que é plausível a
pretensão acusatória”, protestou o advogado.
Denúncia
-
A denúncia inclui um vídeo, gravado no Rio de Janeiro em 21 de outubro de 2009,
que mostra uma reunião entre Eduardo da Fonte, Sérgio Guerra, empreiteiros da e
o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O encontro ocorreu dois meses
antes de a CPI ser encerrada no Senado.
Delator da Lava
Jato, Paulo Roberto Costa, contou aos investigadores que, na conversa, o ex-presidente
do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI
"não tivesse resultado efetivo".
Segundo Janot, um
dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas
obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Posteriormente, o Tribunal
de Contas da União (TCU) constatou um sobrepreço de R$ 58,5 milhões, mas
relatório final da CPI apontou que não havia irregularidades no contrato.
O dinheiro da
propina, segundo o ex-diretor da Petrobras, foi obtido junto à Queiroz Galvão e
à Galvão Engenharia, que participavam do cartel que dividia entre si contratos
da Petrobras.
Líder do PP na
Câmara à época, Eduardo da Fonte tinha "pleno conhecimento" do
esquema criminoso que atuava na Petrobras, segundo a PGR. O PP buscava a
permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, que desviava
recursos para o partido.
Do: Blog Agreste Notícia
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