A partir de janeiro, algumas mudanças do
Simples Nacional contemplarão o Microempreendedor Individual (MEI). São elas:
aumento no teto do faturamento passando de R$ 60 mil para R$ 81 mil/ano,
alteração na nomenclatura das ocupações com o acréscimo do termo “independente”
em todas as atividades, além da inclusão de novas ocupações e a supressão de
outras.
Entre as novas ocupações
incluídas, estão a de locador de bicicletas independente e locador de material
e equipamento esportivo, além de prestador de serviços de poda, sob contrato de
empreitada, independente. Já entre as ocupações suprimidas, estão personal
trainer, contador e técnico contábil e arquivista de documentos.
Segundo o gestor do
Expresso Empreendedor, Murilo Nóbrega, quem é MEI tem garantidos os benefícios
da Previdência Social.
“A lei trouxe muitas oportunidades para
milhões de brasileiros que são informais e não tinham auxílio, proteção ou
vantagens. São quase 500 atividades nas categorias de indústria, comércio ou
serviço, que podem ser um Microempreendedor Individual”.
O MEI pode ter até um
empregado, mas não pode ter participação em outra empresa nem mesmo como sócio.
O Microempreendedor Individual tem gratuidade na inscrição, alteração, baixa,
CNPJ, alvará provisório, licença e cadastro.
Para solicitar a
inscrição são necessários os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante
do endereço residencial e comercial, título de eleitor ou nº protocolo de
entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) caso tenha feito
nos últimos dois anos. Também é importante ter disponível no ato da
formalização um celular ativo.
O MEI que
ultrapassou em 2017 o teto válido até este ano deve procurar uma das unidades
do Expresso Empreendedor, da Agência do Empreendedorismo ou ainda um contador
para definir a melhor estratégia de regime tributário para o negócio. Isso
porque é possível permanecer como MEI optando por pagar uma multa sobre o
excedente ou um percentual que varia conforme o setor de atuação.
NOVAS OCUPAÇÕES
. Apicultor(a)
independente
. Cerqueiro(a)
independente
. Locador(a) de bicicletas, independente
. Locador(a)
de material e equipamento esportivo, independente
. Locador(a)
de motocicleta, sem condutor, independente
. Locador(a)
de video games, independente
. Viveirista
independente
. Prestador(a)
de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente
. Prestador(a)
de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente
. Prestador(a)
de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente
. Prestador(a)
de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob
contrato de empreitada, independente
. Prestador(a)
de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente
OCUPAÇÕES
SUPRIMIDAS
. Arquivista
de documentos
. Contador(a)
técnico(a) contábil
. Personal
traineR
O MEI deve solicitar o desenquadramento no
Portal do Simples Nacional ou procurar uma das unidades do Expresso
Empreendedor ou da Agência de Empreendedorismo.
ENDEREÇOS:
Caruaru
- prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru
(ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau.
Telefone: 3725-7600. Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 8h às
17h.
Ipojuca
- prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. Telefone: 3561-1946. Horário de
funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Petrolina - Prédio
da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n , 1º Piso, Centro de
Convenções Senador Nilo Coelho. Telefone: 3866-9815. Horário de funcionamento: segunda
à sexta-feira, das 7h às 13h.
Recife - Prédio
da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Imperial, 1600, São José, Recife. Telefone: 3182-2801. Horário de funcionamento de segunda
à sexta-feira, das 8h às 13h.
Agência de
Empreendedorismo - Rua da União, 293, Boa Vista. Telefones:
3183-7238/3183-7237/3183-7257.
A SEMPETQ
informa que, nos municípios onde não há Unidades do Expresso Empreendedor, os
Microempreendedores Individuais podem procurar a Sala do Empreendedor ou
o SEBRAE. Há ainda o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.
Do: Blog Agreste Notícia
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