Em defesa do
fortalecimento financeiro dos municípios, principalmente em meio à imensa crise
econômica, aprofundada pelo governo Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no
Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que eleva em um ponto
percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
Para
Humberto, o rateio do FPM é fundamental para a economia municipal e melhoria da
qualidade de vida da população, principalmente das cidades de menor porte, que
são mais dependentes dos repasses.
Ele afirmou
que as cidades menores dependem fortemente das transferências de outros entes
federados, em especial dos recursos do fundo, porque menos habitantes implica
menor capacidade de consumo.
“Menos gente significa menor participação municipal na distribuição da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, de competência estadual”, explicou.
A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2017 propõe a elevação de 49% para 50% do
produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
e do imposto sobre produtos industrializados distribuído pela União. Além
disso, define a entrega desse um ponto percentual adicional ao FPM, a ser
realizada no primeiro decênio do mês de setembro de cada ano, época em que os
municípios sofrem um profundo impacto em suas receitas decorrente do
repasse do fundo, em virtude dos procedimentos de restituição do imposto
de renda aos contribuintes.
Segundo
Humberto, a aprovação do texto visa diminuir as dificuldades suportadas
pelas prefeituras.
“Assim, sem prejuízos das questões que envolvem preocupações macroeconômicas, o olhar da Constituição e do Congresso Nacional à atual situação dos municípios brasileiros demanda uma imediata, porém responsável, resposta deste Parlamento, sobretudo em momentos de crise”, finalizou.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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