Na manhã da sexta-feira
(22) foram realizadas mais duas sessões extraordinárias na Câmara de Santa
Cruz. Como já é de praxe nesse tipo de sessão, não há uso da tribuna por parte
dos vereadores, porém houve a discussão e posterior votação de projetos de Lei
e também de requerimentos.
Dentre os votados, um dos projetos chamou a
atenção, pois trará da criação de um dispositivo aos moldes do que deputados e
senadores tem acesso, que são os recursos extras vindos das chamadas “emendas
parlamentares”.
Como assim? - A emenda ao projeto 001/2017, de autoria da
bancada de Oposição, faria com que todos os 17 vereadores tivessem acesso, de
forma individual e uma vez ao ano, a quantia de 1,2% do valor do orçamento
previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), lei esta que descreve a previsão dos
gastos públicos pela prefeitura para o ano subsequente.
De acordo com o projeto, esse montante seria
dividido entre eles, de modo a, pelo menos no que dizem aos edis, realizarem
investimentos em suas comunidades (ou redutos eleitorais).
Valores previstos a cada vereador - Entramos em contato com o vereador Augusto
Maia (Podemos), um dos que subscrevem a emenda ao projeto, para obter
informações.
Questionado sobre o valor que poderia ficar à
disposição de cada vereador caso a proposta estivesse valendo, ele citou que,
com base na previsão de gastos feitas para 2017, cada vereador poderia ter
acesso a até pouco mais de R$ 100 mil em 2018, valores que poderiam aumentar ou
diminuir nos próximos anos de acordo com a previsão de cada LOA.
“Seriam recursos que teríamos para investir em nossas comunidades, respeitando critérios. Um deles, por exemplo, afirma que temos que destinar, obrigatoriamente, 50% desse montante para a área da saúde e o restante em outras demandas”, disse ele.
Proposta deve vigorar apenas em 2019, diz
Augusto - Ainda de acordo com
Augusto, o projeto, que foi aprovado por unanimidade, deve entrar em vigor
apenas para o ano de 2019. Para ele, por ser matéria de ordem financeira,
existe um prazo de 10 dias para que a Câmara faça uma nova votação, porém como
o fim do prazo entraria no primeiro dia de recesso parlamentar, não haveria
tempo para votação e sanção pelo prefeito Edson Vieira (PSDB).
“Creio que isso só vai valer a partir da legislatura de 2019, por conta desse prazo”, pontuou.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Blog do Ney Lima
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