terça-feira, 5 de dezembro de 2017

COMISSÃO APROVA PARECER DE ARMANDO QUE DESTINA VERBAS PARA BLOQUEIO DE CELULAR EM PRESÍDIOS

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (05), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.
 “A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.

 O projeto de lei original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). O parecer de Armando trocou o FISTEL pelo FUNPEN, por dois motivos básicos: não estar sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de celulares.
 “O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.

 Criado em 1994 e modificado por medida provisória aprovada pelo Senado em setembro último, o FUNPEN tem dotação de R$ 690 milhões para este ano. Um terço deste orçamento se destina especificamente à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, atividade em que está incluída a instalação de sistemas de bloqueio, agora explicitada.

Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria

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