A Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (05), parecer do
senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de
recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na instalação de sistemas de
bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.
“A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.
O projeto de
lei original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das
verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). O parecer de
Armando trocou o FISTEL pelo FUNPEN, por dois motivos básicos: não estar
sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de
modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de
celulares.
“O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.
Criado em 1994 e modificado por medida
provisória aprovada pelo Senado em setembro último, o FUNPEN tem dotação de R$
690 milhões para este ano. Um terço deste orçamento se destina especificamente
à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais,
atividade em que está incluída a instalação de sistemas de bloqueio, agora
explicitada.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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