PERNAMBUCO ATINGE A MARCA INÉDITA DE CINCO MIL HOMICÍDIOS EM 2017

 Pernambuco alcançou, na madrugada da quarta-feira (29), a marca de cinco mil homicídios no ano. Esse quantitativo nunca havia sido registrado no Estado desde que crimes do tipo passaram a ser contabilizados no Sistema de Informação de Mortalidade do DataSUS, em 1979.

 Na contagem da Secretaria de Defesa Social (SDS), iniciada em 2004, o ano mais violento da história, até agora, havia sido 2006, com 4.638 casos. Considerando que o total mensal de assassinatos tem ficado acima de 400 há quatro meses e que ainda restam os 31 dias de dezembro, 2017 pode terminar com um número ainda mais alarmante de homicídios: quase 5,5 mil.

 Os dados oficiais da SDS indicam que, até outubro, houve 4.576 casos. A contagem de novembro só será consolidada no próximo dia 15, como ocorre todos os meses. Contudo, levantamento paralelo feito pela imprensa junto à sede do Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, e dos postos da instituição em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, indica que, até a madrugada desta quarta-feira, 426 assassinatos tinham sido contabilizados somente neste mês.
 Somando o número aos 4.576 casos dos dez meses anteriores, o total do ano chega a 5.002. É provável que essa marca tenha sido atingida até antes, já que os dados do IML não incluem vítimas que saem feridas dos locais de crimes e morrem nos hospitais. Em fevereiro deste ano, a SDS deixou de divulgar, diariamente, as estatísticas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o que era praticado desde a criação do Pacto Pela Vida, em 2007.

Falta de resultados – O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SIMPOL-PE), Áureo Cisneiros, lamentou a marca histórica e critica que bons resultados não tenham aparecido mesmo com investimentos anunciados pelo Governo do Estado nos últimos meses.

 “No decorrer do ano, foi dito que haveria R$ 300 milhões para a segurança pública, mas não sentimos isso na Polícia Civil. As delegacias continuam sem estrutura, com os servidores tendo que comprar água para beber e papel para imprimir os boletins de ocorrência. Muitas não funcionam à noite e nos fins de semana. Com tudo isso e com um efetivo menor do que há 30 anos, fica difícil algum resultado. Digo que mais de 90% dos crimes não são investigados. Já denunciamos tudo isso à SDS e ao Governo, mas falta diálogo”, reclama.

 O professor do Departamento de Sociologia e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Luiz Ratton, participou da criação do Pacto pela Vida, em 2007. Hoje crítico do programa por considerá-lo distante de seus propósitos originais, o especialista explica que o Governo “perdeu a capacidade de coordenação das polícias” e “o foco nos crimes contra a vida”, passando a dar atenção “às apreensões de drogas, o que realimenta a violência”.

 “Os programas de prevenção da violência nunca foram efetivamente implementados, nunca tiveram escala, nem cobertura ampla. O gasto com segurança pública concentra-se em pessoal (ativos e inativos) e há pouco investimento em formação policial continuada, tecnologia, prevenção da violência, reinserção de egressos do sistema prisional e inteligência policial”, avalia.

Possíveis saídas - Em maio deste ano, a Folha de Pernambuco publicou uma reportagem especial sobre os dez anos do Pacto Pela Vida, programa que viveu períodos exitosos e inspirou outros estados do Brasil. Em 2013, por exemplo, foram contabilizados 3.103 homicídios, o menor número desde a criação do Pacto. No ano seguinte, entretanto, a curva voltou a subir e não parou mais. O número de CVLIs chegou a 3.434, em 2014 (+10,7%), 3.889, em 2015 (+13,3%), e 4.479, em 2016 (+15,1%). Em 2017, o pior mês da década: março, com 551 mortes.

 O professor José Luiz Ratton afirma que o investimento do Estado em medidas repressivas, como a criação de novos batalhões, sem que haja foco em ações preventivas, tem se mostrado "absolutamente ineficiente" na redução da violência.

 “Prende-se muito, prende-se seletivamente, prende-se mal. O BOPE – Batalhão de Operações Policiais Especiais – criado no primeiro semestre, não é solução para a redução dos crimes contra a vida e é sinônimo de um tipo de atuação policial incompatível com a garantia e realização dos direitos fundamentais. O investimento em formas de repressão direcionada para os crimes contra a vida somado à ampliação e fortalecimento dos programas de prevenção da violência é a estratégia mais adequada e mais sustentável para reduzir a violência”, diz.

 Ratton acrescenta que, atingindo a marca de cinco mil homicídios, Pernambuco “voltará a ter uma taxa de mais de 50 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes” e que isso torna o Estado “um dos lugares mais violentos do planeta”.

A resposta do Governo - Em nota enviada, a SDS informou que só comentará o número de homicídios de novembro quando houver a consolidação dos dados, em 15 de dezembro, e destacou ações que tem realizado para diminuir o número de homicídios no Estado.

Veja o texto na íntegra:

 “A Secretaria de Defesa Social informa que as estatísticas de violência (a exemplo dos CVLIs) referentes ao mês de novembro serão publicadas e comentadas no dia 15 de dezembro, conforme estabelecido em portaria do órgão.

 Sobre os CVLIs, a SDS vem trabalhando intensamente para reduzir as estatísticas de homicídios, um desafio imposto a todos os estados brasileiros, conforme demonstrou a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança. Enquanto não houver uma política nacional de segurança, com maior controle das fronteiras, criação de vagas em presídios e participação da União no custeio do setor, a disputa pelo tráfico de drogas e o crime organizado continuarão fazendo vítimas. Estatísticas da SDS são claras: 60% das mortes são causadas pelas disputas em torno do tráfico de drogas e outras atividades criminais e 41% das vítimas têm passagem pelo sistema penal, como presidiário ou indiciado pela Polícia. É preciso ações que abranjam o território nacional, envolvendo as mais diversas instituições brasileiras, de modo a conter o impacto trazido, fundamentalmente, pela crise econômica e o desemprego.

 O Estado de Pernambuco, por meio das suas forças de segurança, tem trabalhado intensamente para conter os CVLIs. Em 2017, 2 mil homicidas foram presos, 90 operações Força no Foco foram desencadeadas para prender assassinos e desarticular grupos de extermínio. Investigações de CVLIs foram descentralizadas para todas as delegacias distritais e novas divisões de homicídios foram implantadas. No policiamento ostensivo, 1.500 PMs entraram em atividade, outros 1.322 estão em formação. Foram criados o BOPE (Recife), o BIESP (Agreste), o 25º Batalhão de Jaboatão dos Guararapes e a Companhia de Tamandaré. Serão implantados, em 2018, o 2º BIESP (Petrolina), o 26º BPM de Itapissuma, nove delegacias de repressão ao narcotráfico e a Companhia de Lajedo. No trabalho investigativo, 1, 3 mil policiais civis vão compor, no primeiro trimestre de 2018, a estrutura das delegacias em 185 municípios (mais Fernando de Noronha). O orçamento da segurança em 2017 (R$ 3,7 bilhões) superou todos os anos superiores.

 Ações de gestão, aplicação de recursos e ajustes operacionais nas polícias já deram resultados significativos na sensação de segurança e na redução dos mais diversos delitos. Caíram os crimes contra o patrimônio pelo terceiro mês consecutivo e, em regiões como a RMR e o Agreste, os CVLIs tiveram inflexão. Houve diminuição drástica nos assaltos a ônibus, roubos a ônibus e roubos e furtos de veículos. Recentemente, o secretário Antônio de Pádua instituiu a Força-Tarefa Vidas, para atacar o tráfico de drogas e evitar os conflitos que mais colaboram para as estatísticas de homicídios. 

 Assim como nos últimos 10 anos, o Pacto pela Vida, responsável por salvar mais de 12 mil vidas no período, continuará como o fórum central de discussão e decisão na política pública de segurança, agregando os mais diversos setores do Executivo, além de Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e municípios”.

Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Folha de Pernambuco