Aproximadamente sete mil
Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país cruzarão os braços nesta
quarta-feira, dia 25 de outubro, numa greve de 24 horas contra as medidas que
desrespeitam os servidores do cargo e, principalmente, contra a falta de
definição em relação ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 que,
até o momento, não foi cumprido pelo governo. Se o desrespeito com a Receita
Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefinição e
instabilidade, irá provocar uma desestruturação do órgão, que é responsável
pela Administração Tributária Federal.
Durante a paralisação, não serão realizados
diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões
negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações
cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos
contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de
processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros
órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os
Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e
postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos
de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de
suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física
de bagagens, entre outros.
A greve é um protesto contra atos do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, até hoje, não deu
cumprimento integral ao acordo salarial assinado com a categoria e tem
encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal
do Brasil. Além da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência, um
instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional
constante no acordo dos Analistas-Tributários, o Ministério do Planejamento tem
encaminhado, também, medidas que desrespeitam a Administração Tributária, como
a falta de definição em relação às progressões/promoções dos
Analistas-Tributários e a redução do quadro de servidores através da
possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vive uma profunda
crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se torna indispensável essa mão de obra
qualificada.
Além de medidas que afetam diretamente a
Administração Tributária e Aduaneira, o Ministério do Planejamento não se furta
em buscar promover outras medidas que desrespeitam os servidores públicos de
forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias, o adiamento
dos reajustes salariais já concedidos em lei e a redução do salário inicial da
categoria – medidas que também precisam ser alvos de protesto dos
Analistas-Tributários.
Especificamente em relação ao salário, até
hoje, não foi cumprido o acordo assinado em março de 2016 com os
Analistas-Tributários - acordo esse, que, inclusive, já tem lei vigente e farto
amparo técnico.
“A regulamentação do Bônus de Eficiência, por meio de decreto, garantiria o cumprimento do acordo firmado, e ainda garantiria uma remuneração amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional. Entretanto, estamos desincentivados a perseguir estas metas na medida em que a sua regulamentação é protelada e, agora, efetivamente ameaçada”, destaca o presidente do SINDIRECEITA, Geraldo Seixas.
Tal
atitude, segundo Seixas, coloca em risco o aperfeiçoamento das atividades da
Receita Federal do Brasil, em especial a arrecadação, a fiscalização
tributária, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos
contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza
tributária e aduaneira.
O presidente do SINDIRECEITA destaca ainda
que, em meio à crise fiscal, a eficiência da Receita Federal na arrecadação,
fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais
relevante.
“O Ministério do Planejamento deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem a arrecadação federal, o que pode ocasionar um desmantelamento e desorganização da Administração Tributária Federal”, frisa Geraldo Seixas.
A greve, reforça Seixas, é também um ato para
chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os
interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores. De forma clara,
objetiva e transparente, os Analistas-Tributários defendem uma Receita Federal
que privilegie a eficiência e a eficácia do órgão, com o aproveitamento pleno
da mão de obra qualificada de seus servidores.
“Além das incertezas geradas pela continuidade da crise política que atinge o País, do número reduzido de servidores e recursos cada vez mais insuficientes, parece-nos, definitivamente, que o órgão responsável pelo planejamento do Estado não compreende a importância da administração tributária como instrumento fundamental para a construção de saídas para a crise fiscal”, ressalta o presidente do SINDIRECEITA, Geraldo Seixas.
Do: Blog Agreste Notícia
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